Tribunal cancela passaporte de filho de Lula

A Justiça Federal de Brasília cancelou definitivamente o passaporte diplomático de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula. Em julho de 2012, o documento -com validade até dezembro de 2014- já havia sido suspenso por liminar (provisoriamente). A decisão definitiva, tomada no início de outubro, é do juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Jamil Rosa de Jesus Oliveira. Ele já havia afirmado que o benefício deveria ser cancelado “por falta do mínimo de moralidade”.

A reportagem não conseguiu encontrar Luís Claudio até as 21h de hoje. Em janeiro de 2011, a Folha de S.Paulo revelou que filhos e netos de Lula haviam recebido, a pedido do ex-presidente, passaportes diplomáticos com a justificativa de que isto era do “interesse do país”.

Os documentos foram concedidos três dias antes do fim do mandato do ex-presidente. As reportagens geraram ação do Ministério Público Federal, que considerou irregular o benefício. Entre 2006 a 2010, 328 passaportes diplomáticos foram concedidos sob a alegação de “interesse do país”. Só os da família Lula foram considerados ilegais pelo Ministério Público. Os outros filhos de Lula que também receberam o passaporte vermelho devolveram o documento.

O passaporte diplomático garante benefícios como acesso a fila de entrada separada e tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. O Itamaraty alterou as regras de emissão 19 dias após a primeira reportagem. Hoje ele só é concedido com “solicitação formal fundamentada” e com a divulgação no “Diário Oficial”. O decreto que regula a emissão de passaportes prevê a concessão a presidentes, vices, ministros, parlamentares, ministros de tribunais e ex-presidentes.