Gameleira, Vertentes e Exu se comprometem a ordenar e garantir segurança nos eventos de São João

Em Gameleira, que tradicionalmente realiza festas populares relevantes ao longo do período junino, com público expressivo, o promotor de Justiça Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos alegou que “pelas dimensões tanto cultural quanto artísticas, a segurança pública deve ser reforçada”. Segundo ele, a falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows pode acarretar situações de risco. “O acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasiona, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, já que permanecia na rua além da jornada prevista”, explicou o promotor.

Além do que, após o término dos eventos, muitos bares e estabelecimentos congêneres se tornam focos de estacionamento de veículos que produzem poluição sonora por utilizarem caixas ou aparelhagem de som em alto volume, gerando incômodos e danos à saúde da população.

Assim, as autoridades do município de Gameleira devem providenciar ou exigir dos organizadores do evento o alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas eventualmente montadas (palcos, camarotes, arquibancadas e etc.). Os eventos ocorrerão nas sextas-feiras, sábados e dias 23 e 24 de junho, no turno diurno das 10h às 18h, e à noite das 18h às 2h. Nos demais dias da semana e aos domingos (exceto dia 23), das 10h à 0h, com desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, não podendo o evento festivo ter a duração superior a doze horas.

O uso de recipientes de vidros é proibido em locais públicos de eventos. Restaurantes, bares e similares, instalados nas proximidades dos locais dos eventos, não poderão comercializar bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades, bem como para encerrarem suas atividades logo após o término dos shows, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento.

A PM vai disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, desde o planejamento até a execução das ações ostensivas. O Conselho Tutelar vai fiscalizar a venda e o fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, bem como o consumo, além de outros crimes contra a infância e juventude como, por exemplo, exploração sexual.

Em Vertentes, o promotor de Justiça Jaime Adrião Gomes da Silva também considerou a grande concentração de pessoas na cidade em junho, razão pela qual a segurança pública deve ser reforçada. Assim, a Prefeitura municipal assumiu o compromisso de implementar medidas que melhorem a segurança nos polos de animação do São João 2019.

O horário de duração geral nos dias do evento não poderá ultrapassar as 2h do dia seguinte, nos vários polos instalados em Vertentes e em seus distritos.

As medidas sobre bebidas alcoólicas, segurança pública, atuação e jornada da PM, proteção a crianças e adolescentes, comércio ambulante, proibição de uso de vasilhames de vidro será semelhante ao já citado em Gameleira.

Em Exu, a promotora de Justiça Nara Thamyres Alencar especificou no TAC, assinado pelas autoridades locais, que o horário dos eventos nas sextas-feiras, sábados e dias 23 e 24 de junho, serão no turno diurno de 10h às 18h, e no turno noturno de 18h às 2h. Nos demais dias da semana e aos domingos (exceto dia 23) de 10h à 0h, com a tolerância de 30 minutos para adoção das medidas necessárias para dispersão das pessoas do local.

Segundo o TAC, os horários de término deverão ser respeitados, com imediato desligamento de som e fechamento de bares, barracas e similares, no local dos eventos. As preocupações com comércio ambulante, uso de vasilhames de vidro, comercialização de produtos alimentícios, segurança pública, jornada da polícia, proteção a crianças e adolescentes, vistorias de estruturas, etc. são semelhantes aos dois municípios já citados.