O supremo tribunal austríaco pôs fim a uma longa batalha judicial pela casa onde Adolf Hitler nasceu. A Justiça deu razão ao Governo do país contra as aspirações financeiras da herdeira do imóvel, que exigia uma indenização maior pela expropriação. A casa do ditador nazista em Braunau am Inn, no noroeste da Áustria, permanecerá nas mãos do Estado, que a expropriou em 2017, e a ex-proprietária do prédio receberá a compensação inicialmente acertada, conforme detalhado em nota divulgada esta semana pelo Ministério do Interior. A partir de agora, tem início uma fase talvez mais complexa, a de decidir finalmente o que fazer com um edifício que serve de lembrança de um dos capítulos mais sinistros da história, mas também de local de culto para neonazistas.
Hitler (Branau am Inn, 1889 – Berlim, 1945) nasceu em um apartamento alugado na rua Salzburger Vorstadt, 15, em 1889. Está localizado em um casarão de três andares, pintado em amarelo pastel, que após a Segunda Guerra Mundial foi recuperado pelos donos originais. O imóvel, que a proprietária se recusou a vender, esteve alugado por décadas pelo Estado, e ali existiu uma escola, uma livraria e um centro para pessoas com deficiência. Nos últimos anos permaneceu vazio. Na frente do edifício, uma mensagem esculpida em um bloco de pedra recorda que esse é um lugar singular: “Pela paz, a liberdade e a democracia. Nunca mais fascismo. Milhões de mortos nos lembram disso.”
Há três anos, o Governo austríaco decidiu expropriar o imóvel, determinado a acabar com o desfile de neonazistas que ao longo dos anos quiseram transformá-lo em local de culto. A decisão do Supremo encerra a batalha legal iniciada com o processo de expropriação. “Após a decisão final sobre os procedimentos de expropriação, um novo uso do local de nascimento de Hitler pode ser iniciado, para evitar atividades de apologia do nacional-socialismo”, disse o ministro do Interior, Wolfgang Peschhorn.
Será aberto um concurso de projetos arquitetônicos para transformar o local, “levando em conta a preservação de monumentos em Branau am Inn e os interesses da população”, informou o Ministério do Interior, sem mais detalhes. O que fazer com esse imóvel tem sido objeto de intensos debates ao longo dos anos, nos quais também foi aventada a possibilidade de demolição da casa, que marcou com um estigma indelével esta pequena cidade ao lado da fronteira alemã. Hitler nasceu em Branau am Inn em 20 de abril de 1889, mas, com três anos de idade, ele e sua família partiram para Passau, na vizinha Alemanha, para depois voltar a seu país natal, onde se estabeleceram de novo na região da Alta Áustria.
O litígio se estendeu por muitos anos. Inicialmente, um tribunal distrital deu razão à herdeira, Gerlinde Pommer, concedendo-lhe um milhão e meio de euros (6,7 milhões de reais) de indenização. Essa decisão foi depois revertida por um tribunal regional e, agora, pelo Supremo. As aspirações legais da antiga proprietária também foram rejeitadas pelo tribunal constitucional austríaco e pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “A indenização pela expropriação da propriedade na qual Adolf Hitler nasceu deve ser calculada de acordo com o preço de mercado”, afirma em nota o Supremo austríaco. O tribunal estabeleceu agora a indenização de 812.000 euros (3,62 milhões de reais).