Herdeiros de ex-prefeito em Nazaré terão que devolver dinheiro público

Daniela Pereira

Os herdeiros do ex-prefeito de Nazaré, Clovis Figueiredo, foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. O motivo da ação seria o ressarcimento de danos causados por atos de improbidade administrativa realizados durante a gestão de Figueiredo. Na ação, o MPF processa sua viúva e filhos, que devem restituir cerca de R$ 250 mil aos cofres públicos até o limite da herança.

De acordo com informações divulgadas pelo MPF, Figueiredo havia firmado, em 2000, um convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e recebido R$ 138 mil em recursos para a criação de um sistema de esgotamento sanitário. Contudo, havia contratado a empresa de engenharia Coordenação de Engenharia dos Municípios para obras de saneamento, “sob dispensa de licitação, sem que houvesse amparo legal”, alegando que seria necessária uma empresa especializada.

Apesar das alegações do prefeito, um parecer técnico emitido pela Secretaria de Recursos Hídricos do MMA afirmou que as obras não apresentavam complicações e poderiam ter sido realizadas por alguma empresa da Bahia ou Brasil, sem precisar de um grupo especializado.

Entretanto, segundo a ação, um parecer técnico da Secretaria de Recursos Hídricos do MMA concluiu que as obras eram corriqueiras na área da engenharia de projetos e que haveria diversas empresas na Bahia e no Brasil, capazes de efetuar os trabalhos. Diante das circunstâncias, ficou comprovado que a contratação da empresa era irregular, porém a quantia nunca havia sido dev

Correções monetárias

Em 2009, o MPF havia ajuizado uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e a empresa, mas, com a morte de Figueiredo, a Justiça proferiu sentença, em maio deste ano, apenas em relação à empresa.

O procurador da República, Edson Abdon, por meio de ação civil pública para ressarcimento ao erário, pediu a condenação dos herdeiros do ex-gestor ao pagamento da restituição, com as devidas correções monetárias. Atualmente, o caso tramita do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Clóvis Figueiredo morreu em outubro de 2008 aos 63 anos, após nove dias de internamento no Hospital Espanhol, devido a uma crise de hipertensão que evoluiu para um aneurisma cerebral.

Ele iria assumir o comando da cidade pela terceira vez. Com a morte do gestor, o presidente da Câmara de vereadores, Ailton Figueiredo Souza Junior (PSB), assumiu a direção do município na ocasião. (Tribuna)