Menos da metade dos recursos do orçamento são usados para conter desmatamento

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o desmatamento aumentou 28%, de agosto de 2012 a julho deste ano, acima da expectativa do governo, que era de um crescimento de 20%. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o órgão responsável pelo controle dos índices de desmatamento. A Pasta coordena um programa intitulado “Florestas, prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios”. A iniciativa tem por objetivo proporcionar a gestão, prevenção e fiscalização de incêndios florestais, áreas degradadas, atividades de desmatamento, entre outros.

Até outubro deste ano, dos R$ 298,9 milhões disponíveis, apenas R$ 127,4 milhões foram pagos para o programa. Os valores desembolsados se resumem em menos da metade do orçado, ou seja, 43% dos recursos foram efetivados.

A ação que obteve maior incentivo do governo foi a “Fiscalização de atividades de desmatamento”, com R$ 107,2 milhões autorizados. Para essa iniciativa foram desembolsados 53% do valor liberado, ou seja, o correspondente a R$ 57,1 milhões foram pagos.

Entre as funções dessa ação estão as de inspecionar os casos de desmatamento e controlar a cadeia produtiva de produtos florestais. Esse exercício abrange principalmente as áreas de Unidades de Conservação Federais, terras indígenas, terras devolutas federais e empreendimentos licenciados pela União.

A meta é coibir o desmatamento ilegal e uso irregular das florestas e outras formações vegetais nativas, bem como as atividades de produção, beneficiamento, transporte e comercialização ilegal de produtos florestais.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a partir de 2005 a devastação começou a diminuir efetivamente. Apenas em 2008 e 2013 que os índices apresentaram alta nos quilômetros desmatados.

Ações bem executadas

A iniciativa melhor executada foi a referente a prevenção e combate a incêndios florestais e emergências ambientais em Unidades de Conservação Federais. Embora o estímulo autorizado seja baixo, se comparado ao orçamento das outras ações, de R$ 28,8 milhões, a realização chegou a marca dos 74%, R$ 21,3 milhões foram pagos.

A segunda iniciativa mais bem aplicada refere-se ao fortalecimento e aprimoramento da fiscalização ambiental. Dos R$ 6 milhões previstos, R$ 4,4 milhões foram pagos. Dessa forma, a execução foi de 73%.

Ações desprezadas pelo Órgão

A ação que realiza o manejo florestal sustentável não aplicou qualquer centavo dos R$ 277,7 mil autorizados. Nenhum recurso previsto foi ao menos empenhado. O mesmo ocorreu com a iniciativa que promove a expansão da silvicultura com espécies nativas e de sistemas agroflorestais. Nada foi aplicado dos R$ 177 mil previstos.

Essa última tem um papel essencial para as plantações. A ação implantaria sistemas agroflorestais e de plantios em bases sustentáveis, promovendo uso múltiplo da pequena e média propriedade rural e estimulando programas de fomento ao plantio de florestas de rápido crescimento.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, devido ao atraso na publicação da LOA 2013, o financeiro das duas ações foi transferido para a unidade executora apenas no final de maio, o que prejudicou a execução das atividades.

Segundo o órgão, para a ação de “promoção do manejo florestal sustentável”, R$ 49,1 mil foram utilizados em atividades de fomento ao uso de espécies e integração com sistemas produtivos, ampliando a oferta de produtos florestais e gerando renda na região da Chapada dos Veadeiros/GO. Ainda segundo a Pasta, o restante da verba dessa ação e os recursos alocados na iniciativa “expansão da silvicultura” foram remanejados para outras ações do Ministério com atividades relacionadas.

O MMA informou ainda que, esse remanejamento não afetou o cumprimento dos compromissos assumidos pelo órgão no Plano Plurianual 2012-2015, uma vez que as atividades foram executadas por meio de ações orçamentárias complementares ou por meio de projetos de cooperação internacional.

Situação difícil

De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia não têm, atualmente, as condições necessárias para exploração de todo o seu potencial. Foi detectado que apenas 4% das unidades de conservação na Amazônia têm um grau avançado de implementação que permite plena atuação desses institutos.

As UCs são espaços protegidos por possuírem características naturais relevantes. Na Amazônia, têm papel importante na redução do desmatamento e na diminuição da emissão de gases do efeito estufa, entre outros benefícios ao meio ambiente. Também possuem potencial de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e de melhoria da qualidade de vida de populações próximas a elas.

Segundo o Tribunal, cerca de 40% das UCs possuem planos de manejo, documento que define os planos específicos para cada área da unidade e as normas para funcionamento. Também há subaproveitamento econômico, pois o turismo nessas unidades é baixo e não há exploração sustentável. Outros problemas, como falta de recursos financeiros e humanos, pouca divulgação e falhas de governança impedem a utilização plena dessas áreas.

O TCU recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) ações que permitam a melhor utilização das 247 Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais do Bioma Amazônia. Os órgãos devem divulgar e difundir o conhecimento sobre as áreas para a sociedade, além de aumentar o aproveitamento econômico das regiões e fornecer condições para que elas atinjam os objetivos pretendidos.

Fonte: Contas Abertas