Em nova revelação neste domingo (13), o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, diz que um dos dois relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram entregues para a defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) atuar no caso de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cita decisão da ministra Carmén Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria declarado que “arapongagem é crime”.
“Em caso de recusa do SERPRO (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. A própria Ministra do STF CL proclamou que ‘arapongagem é crime’ e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre reles Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal”, diz o texto da Abin, orientando as ações judiciais no caso, que tem Fabrício Queiroz como pivô.
A tese dos relatórios é que servidores da Receita Federal (RF) teriam formado uma “associação criminosa” para fazer um pente fino na vida fiscal do filho de Jair Bolsonaro.
Neste trecho, a Abin sugere que a Advocacia-Geral da União, órgão de defesa da Presidência da República, acione o Supremo para ter acesso aos nomes de servidores que produziram o relatório usado na investigação contra Flávio.
Ação contra a revista
Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Informação (Abin), determinou que a instituição entre na justiça contra a revista Época, que pertence ao Grupo Globo, para contestar a reportagem que revela que o órgão de inteligência produziu dois relatórios para “defender Flávio Bolsonaro no caso Alerj”.
Segundo informações de Basília Rodrigues, da CNN Brasil, Ramagem pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente uma interpelação judicial para cobrar explicações públicas da revista e do jornalista Guilherme Amado “com o intuito de restabelecer a verdade”.