Especialista em contas públicas, o economista avalia como erro a desoneração tributária concedida pelo governo a para estimular setores da indústria sem o acompanhamento de uma mudança no perfil tributário do País. A dispensa de pagamento de impostos gera uma redução de R$ 14 bilhões na arrecadação federal em 2013. Outros R$ 28 bilhões deixarão de entrar nos cofres do governo em 2014.
Na contramão, as despesas saltaram de R$ 725,76 bilhões para R$ 827,88 bilhões na comparação entre 2012 e 2013. Conforme dados do Tesouro Nacional, o crescimento foi de 14,1% na comparação dos intervalos fiscais de janeiro a novembro entre os dois anos. “O governo foi em busca da concessão de bondades, dando benefícios com desonerações sem reestruturar os gastos públicos”, diz Oliveira.
A crítica é acentuada também por Luiz Fernando Rodrigues de Paula, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “As evidências são de um ano ruim, de baixo rendimento por uma série de problemas. Os principais são aumento da dívida bruta e as desonerações, que foram incorporadas no lucro das empresas e não repassadas para a produção”, afirma.
As desonerações são vistas com desconfiança pelo economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. “Elas foram pontuais e não parte de uma mudança na estrutura da carga tributária”, diz, emendando que a forma como o governo vem trabalhando a composição do superávit primário “passa ao investidor uma insegurança fiscal”. A insegurança estaria em incluir no superávit, que é a poupança feita para pagar juros da dívida pública, valores como os R$ 15 bilhões dos bônus de assinatura do leilão de Libra.
O Tesouro apresentou superávit R$ 28,8 bilhões em novembro, após descontar todas as despesas da União, incorporando os R$ 15 bilhões dos bônus pagos pelo consórcio que vai explorar o campo de petróleo e mais R$ 20,4 bilhões arrecadados após a reabertura do programa que incentiva empresas a quitar dívidas com desconto de multas e juros (Refis). Com o Refis, somente a mineradora Vale renegociou R$ 6 bilhões e os bancos privados outros R$ 12 bilhões.
Sem o Refis, o governo teria registrado um déficit primário de R$ 6,6 bilhões no mês, deixando a meta do superávit de R$ 73 bilhões para o ano de 2013 distante da realidade – até novembro, a poupança feita para pagar juros da dívida pública somou R$ 62,4 bilhões até novembro.
Para o economista da UFRJ, a inclusão do Refis para fechar as contas é parte do “malabarismo fiscal” que leva o mercado a olhar a economia brasileira com desconfiança. A manobra mais criticada foi movimento do Palácio do Planalto para aprovar no Congresso uma mudança na regra do superávit, desobrigando o Governo Central, que agrupa órgãos subordinados à União (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), a cobrir o déficit de estados e municípios. Com a alteração na regra, o superávit de 2013 que deveria ser de R$ 110,9 bilhões caiu para R$ 73 bilhões.
A mudança foi feita depois que o governo precisou, em 2012, retirar R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano – poupança composta com a ‘sobra’ do superávit de 2008. As contas foram fechadas depois da tomada de mais R$ 7 bilhões em dividendos da Caixa Econômica Federal e o abatimento de R$ 34,8 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo tem se comunicado mal com o mercado no momento de crise em que a política fiscal tem ser muito clara. O governo faz essa política com malabarismos fiscais para cumprir o superávit”, avalia Rodrigues de Paula.
Juros no tapa
Embora os economistas reconheçam que a redução da taxa básica de juros (Selic) como movimento importante liderado pela presidente Dilma para reestruturar a economia, também veem como excessivo o modo como esta redução foi feita pelo Banco Central. A Selic influencia o custo dos empréstimos bancários tomados pelos consumidores. “Não se pode baixar a taxa de juros a tapas, porque a presidente quer”, diz o professor da UnB.
A redução da Selic foi uma das bandeiras de Dilma, que pretendia, com isso, forçar os bancos privados a baixarem os juros cobrados sobre os empréstimos, o chamado spread. A presidente declarou que assim o Brasil deixava de ser o“último almoço grátis” do mercado financeiro e que os investidores internacionais deixariam de buscar apenas rendimentos volumosos para aplicar em produção.
O investimento no setor produtivo cresceu 7,1% em relação a 2012, conforme projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas demorou. Como resultado, a indústria patinou para crescer 1,4% em 2013. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) projeta crescimento de 2,5% no índice de atividade do setor, alta que não repõe a queda de 4,1% de 2012.
Junto com o desempenho fraco da indústria, o movimento de queda dos juros é visto como desacertado em relação à inflação, que saltou ao lado do consumo e a valorização do Real ante o dólar, intensificando a importação. Com isso, em meio à alta da inflação, o governo foi obrigado a elevar a taxa de juros de 7,25% ao ano em janeiro para os atuais 10%.
O desce e sobe da Selic elevam as críticas do mercado ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. “A gestão do Tombini foi extremamente leniente com a inflação e agora está pagando o preço com juros altos”, diz Agostini.
O economista-chefe da Austin calcula em 6,1% a média da inflação anual durante o governo Dilma, entre 2011 e 2013, próximo ao teto da meta inflacionária de 6,5% ao ano. E prevê uma inflação “otimista” de 5,5% para 2014. A projeção está abaixo da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), divulgado pelo IBGE com a parcial inflacionária até 15 de dezembro, que apresentou acumulado de 5,85% no ano, contra 5,78% em 2012.
A permanência da inflação acima dos 4,5% é vista como risco à estabilidade por José Carlos de Oliveira. Ele avalia que embora a meta oficial do governo seja os 4,5%, a variação de dois pontos percentuais para cima deixa o BC excessivamente livre para transitar numa via perigosa em que um aumento de 2,5 pontos percentuais é arriscado.
O professor da UnB considera que o Planalto não pode deixar o controle da inflação apenas a cargo do BC, cujo único mecanismo é a Selic. “Estamos trabalhando para ficar perto do teto da meta, que é uma banda de 2,5% que nenhum país trabalha. Isso reflete a incoerência de acreditar que o Banco Central vai controlar a inflação sozinho, segurando a demanda”, critica o economista da Unb.
Mudanças de rota
A sugestão dos economistas é para que o governo direcione o gasto público para o investimento em produção, como forma de aliviar a tensão do consumo. “O aumento do consumo é algo que ficou provado que sozinho não sustenta o crescimento”, diz Oliveira.
Outra mudança sugerida pelo analista da Austin é o reposicionamento do BNDES a partir de regras mais rígidas para evitar a dependência das grandes empresas no financiamento estatal – o que pressiona o Tesouro a emitir títulos de dívida pública para captar dinheiro e repassar ao banco de fomento. “É importante que o BNDES exista e seja um canal de investimento, mas é preciso rever os critérios de concessão de crédito com um foco mais dirigido a pequenas e médias empresas”, afirma Agostini. “O governo precisa estimular as grandes empresas a buscarem recursos no mercado, com a emissão de debêntures (títulos de dívidas das próprias companhias) e ações. Isso fortaleceria o mercado de capitais”, recomenda.
Já o economista da UFRJ acredita que seja possível elevar o investimento público sem reduzir a arrecadação, adicionando numa nova fórmula de crescimento o foco nas exportações para corrigir o recuo no saldo da balança comercial, resultante do comércio com outros países depois de descontadas as importações.
Em 2012, a balança registrou o pior desempenho em dez anos, com superávit de US$ 19,43 bilhões. Em 2013, a diferença entre exportação e importação está superavitária em apenas US$ 1,023 bilhão – conforme balanço até a terceira semana de dezembro elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Governo Dilma e a economia em 2013
| Despesas | Superávit primário | Inflação | Balança comercial | |
| 2013 | R$ 827,88 bilhões | R$ 73 bilhões* | 5,85%** | US$ 1,023 bilhão |
| 2012 | R$ 725,76 bilhões | R$ 105 bilhões | 5,78% | US$ 19,43 bilhões |
*Projeção oficial do superávit para o ano, que até novembro somou R$ 62,4 bilhões
**Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), divulgado em dezembro pelo IBGE
Fontes: IBGE, Banco Central, Tesouro Nacional
Dilma acertou com concessões
A rodada de concessões feitas pelo governo para atrair o capital privado para a infraestrutura é apontado como principal acerto de Dilma em 2013. Estão previstos R$ 51,6 bilhões no âmbito de Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo, cuja meta é deixar 7 mil quilômetros de rodovias federais sob administração privada. “Essas concessões não têm um efeito de curto prazo para a economia, mas vão ajudar a puxar a taxa de investimento”, avalia Rodrigues de Paula, da UFRJ.
Já foram realizados cinco leilões de rodovias com deságio mínimo de 42% sobre o valor inicial do pedágio que o concessionário poderá cobrar – ou seja, as praças de pedágio cobrarão menos que o valor inicial estipulado pelo governo. Na última sexta-feira (27), a BR-040 foi arrematada pela Invepar, consórcio formado pela OAS e fundos de pensão estatais. A rodovia receberá R$ 6,6 bilhões em investimentos.
Ao mercado as concessões sinalizam, de acordo com Alex Agostini, que o governo “abandonou aquele argumento bobo de que estaria vendendo o Brasil” para atrair investimento privado. A expectativa agora é pela concessão de ferrovias. A malha ferroviária foi alvo de uma previsão de R$ 91 bilhões em investimentos por meio de concessões ainda em 2012, mas os leilões foram deixados de lado pelo Planalto depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou os valores previstos. O plano de concessões deve ser retomado em 2014.