Desembargador rejeita nova operação da PF no Recife
O desembargador federal Roberto Machado negou pedido do Ministério Público Federal em Pernambuco, em decisão do último dia 25 de maio, para a realização de nova operação de busca e apreensão decorrente da Operação Casa de Papel, que investiga irregularidades na compra de materiais hospitalares pela Prefeitura do Recife na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio durante a pandemia. De acordo com a decisão, a negativa se justifica porque há procedimentos judiciais em curso no sentido de concluir a mudança de âmbito da Operação Casa de Papel, que passou da responsabilidade da primeira instância (13ª Vara) para a segunda instância do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O processo passou do primeiro para o segundo grau da Justiça Federal a pedido do atual chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do governo de Pernambuco, Renato Xavier Thiebaut, um dos alvos da Operação Articulata, ocorrida em dezembro de 2020, justamente um desdobramento da Operação Casa de Papel. Em nove de fevereiro deste ano, o juiz da 13ª. Vara Federal em Pernambuco, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, declinou da competência. Inicialmente o processo foi sorteado para o gabinete do desembargador Paulo Machado Cordeiro, mas doze dias depois passou a ser tratado no Pleno do TRF-5, tendo sido redistribuído para o desembargador Roberto Machado. Agora, as decisões a respeito das investigações atinentes às operações Casa de Papel e Articulata estão vinculadas e sob responsabilidade do desembargador.
De acordo com informações públicas inseridas no Processo Judicial Eletrônico, o pedido de busca e apreensão por ora negado (número 089940-08.2020.4.05.8300) se relaciona a processo que trata de corrupção ativa, crimes de lavagem ou ocultação de bens e constituição de organização criminosa. Aparecem como acusados nomes como Luciano Cyreno Ferraz, primo do ex-secretário de governo da Gestão Geraldo Julio, João Guilherme Ferraz, o empresário de gráficas Sebastião Figueiroa, seus filhos Suellen Figueiroa e Davidson Figueiroa, e o empresário Filipe Bezerra Figueiredo, empresário da área de alimentação e academias do Recife, também investigado pela Operação Antídoto da Polícia Federal no Recife. Ele seria o dono da empresa Saúde Brasil, companhia de pequeno porte, com apenas dois funcionários, que negociou mais de R$ 25,8 milhões com a Secretaria de Saúde do Recife em 2020.
Ainda segundo a decisão do desembargador Roberto Machado, estão sob sua responsabilidade nesse mesmo processo pedidos de quebra de sigilo de dados e/ou telefônicos, de prisão temporária e de prisão preventiva.