O vice-presidente e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão anunciou e tratou como existente uma intervenção militar na Amazônia que o presidente Jair Bolsonaro havia desautorizado.

Apesar de não existir um decreto presidencial respaldando uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), militares atuaram na região. Segundo Mourão, a atuação se resumiu em ações de logística e inteligência, sem haver relação com GLO.

Ao todo, foram três GLOs, autorizadas pela presidência a dar amparo legal a três operações de intervenção militar: Verde Brasil, Verde Brasil 2 e Samaúma. No caso da Amazônia, os militares passaram a se sobrepor a agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) na repressão a crimes ambientais em áreas conservadas.

Mourão anunciou e tratou como existente uma segunda fase da Samaúma, mas Bolsonaro não editou um decreto para prorrogá-la, como o jornal Folha de S.Paulo constatou.

Na reunião do Conselho da Amazônia realizada em 24 de agosto, o vice-presidente deixou claro que tinha como objetivo estender a operação Sumaúma, com os recursos que restaram, para apresentar números positivos quando chegasse na 26ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP26), que vem sendo realizada desde domingo (31), em Glasgow, na Escócia.

Em nota, a Vice-Presidência da República revelou que não houve prorrogação da GLO, exclusivamente por “dificuldades de alocação de recursos financeiros específicos para tal”.

Mourão ainda foi excluído da possibilidade de chefiar a delegação brasileira na COP26, apesar de ter manifestado intenção nesse sentido. Vale lembrar que o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, lidera os trabalhos, mesmo sem ter viajado para Glasgow.

Desmatamento recorde

A militarização do combate a ilícitos ambientais durou 16 dos 34 meses do governo Bolsonaro, custou R$ 550 milhões aos cofres públicos e não derrubou os índices de desmatamento da Amazônia, como a Folha mostrou em reportagem publicada no dia 24 de outubro.

Na reunião do Conselho da Amazônia, o vice-presidente afirmou que desmatamento entre agosto de 2020 e julho de 2021 teria sido 5% menor do que o registrado no ciclo anterior. No entanto, a perda de vegetação entre agosto de 2019 e julho de 2020 foi de 10.851 km² de floresta, 7,1% a mais do que no ciclo anterior. Foi um recorde em 12 anos, conforme os dados do Inpe.

O mês seguinte ao fim da Samaúma, setembro, registrou um desmatamento de 1.224 km², uma área do tamanho da cidade do Rio de Janeiro, a pior marca para setembro em dez anos, segundo o sistema de alerta do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

O acumulado de janeiro a setembro, período que envolve a Verde Brasil 2 e a Samaúma, chegou a 8.939 km², 39% a mais que no mesmo período em 2020 e o pior índice em dez anos, conforme os dados do Imazon.