Entidades divulgam nota contra orçamento secreto
Trinta e cinco entidades divulgaram, hoje, uma nota pública em que manifestam oposição “ao uso que se tem dado” as emendas de relator, prática conhecida como “orçamento secreto”.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu o “orçamento secreto”.
“As entidades e organizações subscritoras vêm a público manifestar oposição ao uso que se tem dado às chamadas emendas de relator no âmbito das dinâmicas que passaram a ser conhecidas como Orçamento Secreto”, diz o documento.
A nota diz que o “orçamento secreto” compromete gravemente a própria democracia, pois os repasses “podem ser livremente direcionados apenas àqueles parlamentares que se submetam às pretensões de quem os controla”.
“Esse contexto compromete gravemente a própria democracia, uma vez que tais repasses podem ser livremente direcionados apenas àqueles parlamentares que se submetam às pretensões de quem os controla, prejudicando não apenas os divergentes, mas toda a população que eventualmente deixa de contar com políticas públicas que seriam realizadas caso o mecanismo das emendas parlamentares fosse corretamente utilizado”, diz a nota.
As entidades afirmam ainda que as emendas de relator estão sendo desvirtuadas para “atender interesses incertos” e, com isso, violam postulados de transparência, de publicidade, de moralidade, de impessoalidade e de eficiência na gestão dos recursos públicos.
“Embora as emendas de relator sejam instrumento com previsão e regulação legal e regimental, resta evidente que têm sido desvirtuadas para atender interesses incertos por meio da transgressão aos postulados da transparência, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos”, afirma o documento.
A nota diz ainda que a falta de transparência com relação as emendas, impede que a “sociedade acompanhe como são utilizadas e dificulta enormemente a atuação dos órgãos de controle”.
“A inobservância de critérios e a falta de transparência sobre tais parcelas bilionárias do orçamento público impedem que a sociedade acompanhe como são utilizadas e dificulta enormemente a atuação dos órgãos de controle, conforme já reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas da União em diversas oportunidades”.
As entidades que assinaram a nota foram: Associação Contas Abertas, Transparência Partidária, Transparência Brasil, Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Fiquem Sabendo, ARTIGO 19, Brasil.IO, Delibera Brasil, Instituto Hori – educação e cultura, Instituto Update, Instituto Cidade Democrática, Instituto Não Aceito Corrupção, Instituto Marielle Franco, Frente Nacional de Mulheres na Política, Fundação Avina, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Observatório do Marajó, Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Movimento e Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Ministério Público Democrático, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Instituto Physis – Cultura e Ambiente, Oxfam Brasil, Movimento Acredito, Open Knowledge Brasil, Kurytiba Metrópole, Amazônia Real, Instituto Nossa Ilhéus, Rede Conhecimento Social, Visão Mundial e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos.