O Projeto de Lei 301/21, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, pode ser votado nesta quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados. A proposta está incluída na sessão do plenário, marcada para as 9 horas.

Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime, e o projeto aumenta as penas aplicadas pelo juiz em 1/3.

Segundo o substitutivo preliminar da relatora, deputada Tia Eron (Republicanos-BA), também não será permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória. O PL foi apresentado pelos deputados Celina Leão (PP-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

O texto da parlamentar baiana prevê que a competência para propor a queixa, quando esses crimes forem cometidos no contexto de violência contra a mulher, não dependerá mais exclusivamente da pessoa ofendida. O Ministério Público vai poder oferecer a denúncia.