Governo cancela empenhos para reduzir restos a pagar

A execução orçamentária do governo federal nos primeiros dias do ano é uma verdadeira babel. Embora o ano de 2013 já tenha se encerrado há uma semana, diariamente o governo tem alterado retroativamente as informações lançadas no seu próprio sistema informatizado, o Siafi.

Em todas as fases da execução orçamentária (valores empenhados, executados, pagos, restos a pagar pagos etc..) houve acertos retroativos. O mesmo ocorre com todas as naturezas da despesa, como pessoal, juros, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras e amortização/refinanciamento da dívida.

A título de exemplo, conforme consulta realizada no Siafi, no dia 02 de janeiro (com dados do dia 31 de dezembro), os valores empenhados eram de R$ 1.945,2 bilhões. No entanto, em consulta realizada no dia 8 (com dados do dia 7), os valores empenhados em 2013 somaram R$ 1.930,7 bilhões, o que significou diferença de R$ 14,5 bilhões.

Em investimentos, por exemplo, o valor empenhado em 2013 com dados do dia 31 foi de R$ 66,2 bilhões. Com informações do dia 7 de janeiro, os investimentos atingiram R$ 66,7 bilhões.

Confira tabela com as variações das despesas empenhadas

Com as modificações diárias dos valores de todas as fases da execução orçamentária e das rubricas, as estimativas dos restos a pagar para serem inscritos e reinscritos em 2014 também se alteram diariamente.

Em 31 de dezembro, a estimativa do total de restos a pagar para 2014 era de R$ 240,1 bilhões. Cinco dias depois, o montante já era de R$ 235,5 bilhões. Com dados atualizados até ontem (7), os compromissos rolados para este ano atingem R$ 219 bilhões. Assim sendo, do dia 31 de dezembro para o dia 7 de janeiro, a variação foi de R$ 21,1 bilhões.

Vale ressaltar, que no início de 2013 aconteceram as mesmas mudanças. Na virada do ano, as estimativas eram de que os restos a pagar iriam superar R$ 200 bilhões. Porém, no decorrer de janeiro, as alterações fizeram com que esses valores somassem R$ 176,7 bilhões.

De qualquer forma, conforme previsão baseada nos dados de ontem (7), os restos a pagar somarão valor recorde (R$ 219 bilhões). A cifra é R$ 42,3 bilhões superior a de 2013.

Cancelamento de empenhos

Entre as consultas realizadas com base nos dias 5 e 7 de janeiro, observou-se cancelamento de R$ 15,8 bilhões nas despesas empenhadas em 2013. A maior parcela dos valores cancelados foi no Ministério da Fazenda (R$ 15,7 bilhões). No Ministério do Esporte os valores de empenhos anulados chegaram a R$ 27,7 milhões. Outros R$ 14,6 bilhões foram cancelados pelo Ministério da Educação.

Processados e Não-Processados

Os valores de restos a pagar são divididos entre processados (despesas que já foram liquidadas, mas não pagas) e não-processados (despesas que foram apenas empenhadas). De acordo com dados de levantamento realizado pelo Contas Abertas referentes ao dia 7 de janeiro, a maior parte dos restos a pagar que devem ser inscritos e reinscritos em 2014 são “não-processados”: R$ 188,4 bilhões. Já a previsão dos restos a pagar processados é de R$ 30,6 bilhões.

Caso esses totais não sejam mais alterados, os restos a pagar não-processados cresceriam R$ 38 bilhões de 2013 para 2014. Os restos a pagar processados sofreriam aumento de R$ 4,3 bilhões de um ano para o outro.

De 2010 a 2014, os restos a pagar processados mantiveram-se constantes. Há quatro anos, os valores eram de R$ 22,9 bilhões. Em 2011, atingiram R$ 25,4 bilhões. Em 2012 e 2013, foram de R$ 24,1 bilhões e R$ 26,3 bilhões, respectivamente. Este é o primeiro ano em que os restos a pagar processados superam os R$ 30 bilhões. O crescimento dos restos a pagar processados, admitido pelo próprio Ministério da Fazenda, pode ter sido realizado com a intenção de melhorar o superávit primário de 2013, fato não admitido pela Pasta.

Postergação dos pagamentos

Quanto à postergação de pagamentos que o Contas Abertas noticiou na última sexta-feira (3), comparação com o ocorrido no mesmo período de 2012 revela que no ano passado os investimentos foram contidos nos primeiros 27 de dezembro para mais que dobrarem entre os dias 28 e 31 do mês. O Siafi permaneceu aberto no fim de semana e no dia 31, quando foram emitidos R$ 4,1 bilhões de ordens bancárias de investimentos. Assim sendo, esse montante só foi efetivamente sacado em 2014, fato que também contribuiu para o resultado do primário.

Em 2012, verificou-se que os pagamentos, ainda que acelerados nos últimos dias do ano, não tiveram a forte concentração observada no final de dezembro de 2013.