OAB-PE entra com notícia crime contra Renan Calheiros
O conselheiro federal da OAB e ex-presidente da OAB/PE, Henrique Mariano, ofereceu no Ministério Público Federal, em Brasília, notícia crime contra o presidente do senado federal, Renan Calheiros.
A notícia crime tem como fundamento a utilização de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para seu deslocamento da cidade de Brasília para a capital pernambucana, a fim de submeter-se a cirurgia de implante capilar, realizada no dia 19 de dezembro, no HospitalMemorial São José.
Conforme noticiado pela imprensa nacional, ao requisitar a aeronave à FAB, o senador Renan Calheiros alegou que a viagem teria por motivo “compromisso oficial”.
As hipóteses de uso de avião privativo da FAB por autoridades civis estão expressas no Decreto nº 4244, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.
O uso indevido do avião da FAB no dia 18 de dezembro torna-se incontroverso na medida em que o senador Renan Calheiros reconheceu o fato e, efetivamente, recolheu ao Tesouro Nacional o valor de R$ 27.390,25, a título de ressarcimento dos custos financeiros relativos ao deslocamento da aeronave da cidade de Brasília para Recife.
O senador é reincidente no uso dos aviões da FAB para atender unicamente interesses privados. No mês de junho de 2013, ele reembolsou ao Tesouro Nacional o valor de R$ 32 mil, dessa feita pelo uso indevido de aeronave para comparecer ao casamento da filha do colega Eduardo Braga, realizado na cidade de Trancoso, interior do estado da Bahia. (Blog do Jamildo)