Ações de melhoria do trânsito só receberam 35% da verba prevista em 2013

Não é de hoje que o Brasil enfrenta problemas relacionados às obras de mobilidade urbana. Além dos fatores de atraso comuns a outros empreendimentos, como a demora na obtenção de licenças ambientais, as ações nas cidades enfrentam obstáculos como necessidade de desapropriações, remoções de moradores, intervenções no subsolo, entre outros.

Esses fatores contribuem para a baixa utilização dos recursos destinados às ações de mobilidade urbana. Considerando-se os programas orçamentários existentes ao longo dos anos, de 2002 à 2013 foram autorizados R$ 8,5 bilhões para ações de melhoria do trânsito, enquanto apenas 1,9 bilhão (23%) foram efetivamente pagos. As despesas estão em valores constantes (atualizadas pelo IGP-DI, da FGV).

Em 2013, o ritmo de aplicações, embora tenha sido o maior do período, continuou baixo em relação à quantidade de recursos disponíveis para as iniciativas de mobilidade urbana. Do R$ 1,5 bilhão autorizado para o Ministério das Cidades destinador ao programa “Mobilidade Urbana e Trânsito”, apenas R$ 530,8 milhões foram desembolsados, cerca de 35% do total.

O valor inclui os restos a pagar de antigas iniciativas voltadas ao tema. Em 2002 e 2003 o programa era denominado “Transporte Rodoviário Urbano”. Em 2004 passou a chamar-se “Mobilidade Urbana”. Somente em 2012 o nome foi alterado para “Mobilidade Urbana e Trânsito”. Mais da metade – R$ 305,9 milhões – dos recursos destinados ao programa em 2013 foram utilizados para o pagamento de restos a pagar.

De acordo com o Ministério das Cidades, do total autorizado, R$ 538,07 milhões são referentes a emendas parlamentares. “Este é um orçamento pré-definido em que os valores foram mantidos contingenciados em 2013, portanto não foram empenhados ao longo do ano”, afirma o órgão.

Dos recursos destinados ao programa, R$ 1 bilhão foi autorizado para aplicações na ação “Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo”, que visa a ampliação da capacidade e a promoção da integração intermodal, física e tarifária dos sistemas de mobilidade urbana, priorizando o transporte público coletivo urbano, a melhoria da acessibilidade universal e a integração com os meios não motorizados.

Apenas R$ 60,8 mil foram pagos na ação que atende aos sistemas sobre pneus, trilhos e hidroviário, segregação de vias, faixas exclusivas, corredores do sistema de veículos sob trilhos e pneus e outros tipos de sistemas de transporte público coletivo urbano.

Segundo o Ministério das Cidades, a liberação dos recursos é condicionada a execução do empreendimento. ‘Os empreendimentos de mobilidade urbana são sistemas de transporte público coletivo urbano de grande complexidade e os projetos demandam estudos aprofundados. Sendo assim, a complexidade dos empreendimentos, o tempo de elaboração dos projetos de engenharia e o cronograma de execução das obras são fatores relevantes para a liberação de recursos”, explica a Pasta.

A maior parte dos R$ 530,8 milhões gastos com ações de mobilidade urbana foi destinada a obras em Pernambuco. Cerca de R$ 115 milhões foram utilizados para proporcionar maior acessibilidade e mobilidade à população da Região Metropolitana de Recife. O Projeto de Recife recebeu autorização de R$ 131,7 milhões no orçamento de 2013 e contempla intervenções nas duas linhas do sistema.

Outros R$ 99,6 milhões foram gastos na expansão e melhoria da malha rodoviária do sistema de trens urbanos de Porto Alegre (RS). O valor corresponde em sua totalidade ao pagamento de restos a pagar.

Publicidade

No ano passado, R$ 77,9 milhões gastos com o programa “Mobilidade Urbana e Trânsito” foram destinados à ação “Publicidade de Utilidade Pública”. Desse valor, R$ 71,6 milhões representam o pagamento de restos a pagar, visto que só foram autorizados R$ 20 milhões para a iniciativa em 2013.

De acordo com o Ministério das Cidades, o gasto em publicidade é parte de uma estratégia do governo federal para reduzir o número de acidentes no trânsito que tem três eixos: conscientização, fiscalização e educação. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde revelam que cerca de 43 mil pessoas morrem a cada ano nas ruas e estradas do país. A campanha coordenada pelo Ministério das Cidades, conhecida como Um Pacto pela Vida é a resposta do Brasil à resolução da ONU que determinou a meta de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito no período de 2011 a 2020.

Fonte: Contas Abertas