Fim do adicional de 10% do FGTS em demissão sem justa causa entra na pauta
Por 20 votos, o governo perdeu e não conseguiu aprovar, na noite desta terça-feira, a urgência para a votação de projeto que tornava definitiva a cobrança da contribuição adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. De autoria do líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), o projeto mantinha a cobrança do adicional pago pelos empregadores, mas destinava os recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida.
O governo conseguiu o apoio de apenas 237 deputados e, regimentalmente, eram necessários pelo menos 257 votos sim para que a urgência fosse aprovada. O presidente da Câmara, Henrique Alves, anunciou que o projeto que acaba com a cobrança do adicional estará na pauta desta quarta-feira, dia 3.
O esforço do governo para aprovar a urgência tinha por objetivo garantir que o projeto de Arthur Lira pudesse ser apreciado antes deste projeto que acaba com a contribuição, criada em 2001, para ajudar a pagar a correção dos planos econômicos nas contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS. O projeto já foi aprovado no Senado e se passar na Câmara,irá à sanção. Em maio deste ano, o governo conseguiu evitar a votação do projeto, mas Henrique Alves fechou acordo com partidos da oposição e da base de votar a proposta no dia 3 de julho. Antes de abrir o placar na noite desta terça-feira, o presidente avisou:
— Independente do resultado, quero dizer que irei manter o compromisso de pautar amanhã, dia 3, o projeto que acaba com a cobrança do adicional de 10% do FGTS.
O líder do PT, José Guimarães (CE) fez apelo à base aliada para a votação da urgência. Mesmo assim, partidos como o PSB e PDT encaminharam contra a proposta. O líder do PP argumentou que, ao ser destinado ao financiamento habitacional, esse recurso voltará para os empresários e para a população, na medida em que contribuirá para o aquecimento do segmento da construção civil e para a criação de empregos. Segundo ele, são R$ 3,2 bilhões de arrecadação.
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR) defendeu o projeto que acaba com a cobrança dos 10%.
— Não há mais razão de cobrar esse adicional. Precisamos desonerar o setor empresarial, é importante. E o trabalhador não perde nada com isso — disse Sciarra. (O Globo)