A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Rio, Larissa Davidovich, que ficou a frente do pedido da ação civil pública explicou à Agência Brasilque a medida alcança todos os alunos e por isso não serão necessárias ações individuais. “É uma ação coletiva que vai atingir 10 mil alunos que estão nessa situação tão dramática”, disse.
A defensora informou que na tarde de segunda-feira (27) vai haver uma audiência na 4ª Vara Empresarial com a presença de juízes, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do presidente do Grupo Galileo Educacional, Alex Porto. Na audiência, será apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta que vai determinar o cronograma para a entrega da documentação e a forma como a tutela vai ser efetivada.
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“O Grupo Galileo está com a liminar deferida e vai ter que cumprir. Não pode recorrer. A intenção é que no prazo de dez dias eles apresentem e entreguem todos os documentos solicitados pelos alunos para que eles possam optar. Esperar a transferência assistida do MEC ou buscar a transferência por via própria”, explicou.
O juiz Flávio Citro Vieira de Mello, coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais, disse que a tutela antecipada estipulou multa no valor de R$ 500 por aluno que não receber os documentos pedidos, a ser paga pelo grupo mantenedor. Para ele, a tutela antecipada é abrangente.
“Além de garantir o direito dos alunos terem os documentos necessários para a vida acadêmica, e aí vai desde a entrega do diploma, do histórico e para a transferência, fixou o prazo de dez dias para a entrega dos documentos e a obrigação da Galileo de apresentar um cronograma indicando um local físico de atendimento, um e-mail para atendimento virtual e ainda oferecemos a eles um serviço do próprio tribunal de conciliação pré-processual extrajudicial”, disse o juiz, acrescentando que o Grupo Galileo está obrigado também a não cobrar dos alunos mensalidade referente ao prazo após os descredenciamentos das instituições e não negativar os estudantes nas operadoras de crédito.
A tutela antecipada foi decidida durante uma reunião ontem (21), com a participação da presidenta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Leila Mariano; o juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub; a desembargadora presidente da Comissão Especial de Juizados Especiais, Ana Maria de Oliveira, e o juiz Flávio Citro. O encontro teve ainda a presença da defensora Larissa Davidovich, de promotores e do presidente da Galileo Educacional.
O juiz disse que os estudantes de Medicina da Gama Filho manifestaram que não se interessam em buscar a documentação para transferências a outras instituições de ensino. Isso segundo ele, deve provocar uma diminuição na demanda. “Eles dizem que é um curso caro e que não tem um correspondente em efetividade no Rio de Janeiro indo até a parte de residência. Eles apostam que a decisão do MEC vai ser revertida”.