Convidada para ser a próxima ministra da Cultura, a cantora baiana Margareth Menezes tem dívidas de mais de R$ 1 milhão com os cofres públicos, segundo a revista Veja. A assessoria da cantora contestou a informação em nota (veja mais abaixo).

De acordo com a reportagem, em dezembro de 2020 o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ONG mantida pela artista, a Associação Fábrica Cultural, a devolver R$ 338 mil aos cofres públicos, apontando irregularidades em um convênio assinado em 2010 entre a ONG e o Ministério da Cultura.

O contrato apontava que a pasta ia liberar R$ 775 mil para custear o evento, um seminário sobre culturas identitárias, orçado em R$ 1 milhão. O restante do valor seria custeado pela Fábrica Cultural.

Verificando a prestaço de contas, técnicos do TCU apontaram irregularidades, como pagamento por serviços não realizados, pagamento a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras.

Também foi identificado um pagamento suspeito de R$ 120 mil à empresa Foco Entretenimento, que pertence a duas diretoras da própria ONG, o que a lei proíbe.

Como a ordem de devolução de recursos não foi cumprida, a ONG teve nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). A Procuradoria-Geral da União foi à Justiça para tentar reaver os valores.

Além desse caso, a revista aponta que a Receita Federal cobra R$ 1,1 milhão em impostos não recolhidos de duas empresas de Margareth. A Estrela do Mar Produções Artísticas, fundada em 2001, cuida das atividades musicais da cantora, como gravações e shows. Segundo o Fisco, o INSS dos funcionários dessa empresa estava sendo recolhido, mas não repassado à Previdência.

A segunda empresa, a MM Produções, encerrou as atividades em 2015 com dívidas de imposto de renda, PIS, Cofins e Contribuição Social. Com isso, as duas empresas e o nome de Margareth estão inscritos na Dívida Ativa da União.

Em nota, a assessoria de Margareth Menezes afirma que a reportagem da revista “reforça o que foi vivido nos últimos anos no Brasil, período marcado por um ataque permanente e criminalização do setor cultural”.

Diz ainda que Margareth jamais sofreu qualquer condenação no TCU e que o processo se refere a um convênio entre o ministério e a ONG. O julgamento responsabilizou a Fábrica Cultural apenas por “impropriedades na documentação”, afirma a nota. A ONG tem negociado para regular o pagamento da devolução dos valores e trabalha em um recurso para pedir reanálise do caso.

Em relação à Receita Federal, diz que as empresas de Margareth, como qualquer outra pequena empresa no Brasil, “passou e passa por momentos de dificuldade”, acentuadas pela pandemia. Ainda assim, a artista diz que a dívida tributária citada inexiste nos valores mencionados na matéria.

Leia a nota completa:

A matéria da revista Veja reforça o que foi vivido nos últimos anos no Brasil, período marcado por um ataque permanente e criminalização do setor cultural. Por meio desta, a assessoria de imprensa da futura Ministra da Cultura, Margareth Menezes, traz aqui esclarecimentos importantes em relação à matéria publicada nesta sexta-feira, 16 de dezembro de 2022, a começar pelo fato de que não é verdadeira a afirmação que Margareth Menezes acumule dívidas de mais de R$ 1 mi com os cofres públicos, manchete da referida publicação.

E ainda, no que se refere à suposto processo no TCU:

1. Margareth Menezes jamais sofreu qualquer condenação do TCU;

2. A artista não é parte no processo, não foi indicada como responsável pelo TCU e não há qualquer condenação contra a sua pessoa. O processo se refere a um convênio firmado entre o Ministério da Cultura e a Associação Fábrica Cultural para implementação do projeto “I Encontro com as Culturas Identitárias/BA”, que ocorreu no período de 22 a 30 de outubro de 2010;

3. No julgamento, o TCU entendeu que restou comprovada a execução integral do evento e a aplicação dos recursos repassados pela União, e a responsabilização da Fábrica Cultural se deu, apenas, pela constatação de impropriedades na documentação apresentada como prestação de contas, sendo que os débitos, inicialmente, imputados vêm sendo, formalmente, negociados, com a AGU para regular pagamento pela Associação;

4. A defesa da Fábrica Cultural trabalha na elaboração de um Recurso de Revisão para apresentação ao TCU, onde será requerida a reanálise da prescrição alegada sob o enfoque da nova Resolução TCU nº 344/2022, e juntada de documentos novos, a fim de comprovar a regularidade da prestação de contas, requerendo ao TCU a revisão do julgamento proferido para julgar regulares as contas apresentadas, extinguindo o débito.

No que se refere aos débitos junto à Receita Federal:

5. A artista possui cotas em empresas, que, como qualquer outra pequena empresa no Brasil, passou e passa por momentos de dificuldades;

6. A referida empresa possuía uma dívida tributária que foi acentuada por um longo período de pandemia, que resultou em impossibilidades gritantes na área cultural, dificultando a manutenção dos pagamentos regulares. Neste ano de 2022, com a retomada gradativa das atividades, os processos de regularização foram sendo retomados e neste momento, as dívidas estão regularizadas, em processo de pagamento, por meio dos processos de regularização Fiscal, que legalmente são normatizados pela Receita Federal e colocados à disposição para todos.

7. Portanto, inexiste dívida Tributária nos valores citados pela publicação e o passivo atualmente existente vem sendo parcelado e com pagamento de parcela em dia, seguindo o seu curso regular.

Ainda, sobre a Fábrica Cultural, reforça-se que trata de uma organização social fundada no ano de 2004, que há 18 anos trabalha com os eixos estratégicos de Cultura, Educação e Sustentabilidade. Atualmente, a Fábrica Cultural engloba os projetos Mercado Iaô, Acelera Iaô e Artesanato da Bahia, trabalhos fortalecidos pelo incentivo ao empreendedorismo e pelo resgate da identidade cultural da Bahia.

Ao aceitar o desafio de ser Ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes reafirma a missão de reerguer a cultura do país, hoje profundamente devastada por quatro anos de desmonte. Como mulher preta nordestina e artista que faz a gestão da própria carreira, com pulso e coragem há 35 anos, faz aqui um convite à sociedade brasileira e a todo setor da produção cultural e artístico do país para que a cultura brasileira seja tratada com o respeito e a verdade que são necessárias, reforçando que um setor que movimenta um volume de 5% dos trabalhadores e trabalhadoras do país, deve ser reconhecido pela sua grandeza e pelo poder de desenvolvimento social e econômico.