Entre as medidas estão o monitoramento das redes sociais, a elaboração de uma cartilha para professores e diretores e a instalação de um comando de controle, nos moldes do Carnaval. Segundo o secretário, qualquer ameaça e mesmo “brincadeiras” de mau gosto serão investigadas. Prova disso é que mais de 30 crianças e adolescentes foram ouvidas pela polícia, acompanhadas de suas famílias.

Delegado federal, Marcelo Werner aposta na inteligência e no trabalho integrado não só para prevenir a violência nas escolas, mas também no combate às facções criminosas e em outras ações da SSP para reduzir os índices de violência no estado.

Secretário, o Brasil está assustado com os recentes casos de violência em escolas, a exemplo do que ocorreu em Blumenau em Santa Catarina, em que quatro crianças foram mortas. Na Bahia, ocorreram algumas ameaças. O que a Secretaria de Segurança está fazendo para prevenir que esses ataques aconteçam aqui?

Desde o início de abril estamos trabalhando de forma integrada com a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria de Direitos Humanos para coibir a violência nas escolas. Além disso, estamos trabalhando numa rede informacional e institucional de inteligência, através da Polícia Civil e da Superintendência de Inteligência das Polícias Civis, ligada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, chamada “Escola Segura”.  Através dessa rede, há o intercâmbio de informações de inteligência e de denúncias entre todas as instituições. A gente vem estreitando também essa rede de informação com a Secretaria de Educação, através dos professores e diretores das instituições de ensino. E estamos disponibilizando canais para que a população possa denunciar. No caso da Bahia, temos o disque denúncia, através do número 81. E tem também o 190. A nossa Polícia Civil também  vem registrando ocorrências cujas investigações serão aprofundadas. E a gente vem fazendo o monitoramento das redes sociais. Com base neste monitoramento, que conta também com o Ministério Público numa ação integrada, a gente consegue trabalhar de forma preventiva, com ações de investigação. Dessa forma, algumas medidas cautelares foram cumpridas pela Polícia Civil ao longo deste mês de abril. E alguns mandados de busca e apreensão foram realizados. Nesse período, já foram apreendidos 31 adolescentes e uma criança. Outros cinco adultos foram detidos por ameaças às escolas. Algumas conduções de adolescentes e crianças, lógico, foram feitas com suas respectivas famílias para serem ouvidas nas unidades policiais acerca de eventuais comentários e posicionamentos nas redes sociais. Estamos também fortalecendo a ronda escolar não só na capital, mas também no interior. E houve orientação para que nossos policiais fizessem um acompanhamento das unidades municipais, estaduais e privadas para que houvesse contato mais próximo com a comunidade escolar e do corpo docente, professores e diretores, a fim de realizar ações de fiscalização e ações preventivas. E também para se colocar à disposição de um acionamento rápido se for necessário. O governador em exercício, Geraldo Júnior, está possivelmente hoje assinando um decreto que cria um comitê  intersetorial de segurança nas escolas. Comitê esse que, na verdade, é uma formalização dessa rede de integração que já está em funcionamento.

A violência nas escolas é uma questão para ser combatida de forma interdisciplinar?

Exatamente, de forma intersetorial, interdisciplinar, com diversos órgãos da rede estadual, municipais, privada, da comunidade estudantil, dos pais. É importante frisar, e a gente está passando muito essa mensagem também, de que os pais acompanhem, converse com seus filhos. É importante também isso. É lógico que os professores estão sendo orientados pela Secretaria de Educação. Os nossos policiais são orientados pelas nossas instituições também de como agir. Mas é importante a aproximação da família nesse momento. A  gente quer passar uma mensagem de tranqüilidade. A mensagem que a gente também  está monitorando, estamos acompanhando totalmente. Já foram mais de cem denúncias que foram tratadas.

As ameaças, “as brincadeiras” estão sendo levadas muito à sério pela Secretaria de Segurança…

Todas estão sendo levadas muito a sério. A gente vem acompanhando as redes sociais. E não só as redes, qualquer acionamento que a gente tenha através desse contato com a comunidade, dos pais, das escolas com a polícia, tem sido feito o atendimento. Você falou de algumas “brincadeiras” e ontem (dia 13) mesmo tivemos uma situação aqui, um trote, uma brincadeira de mau gosto que só aumenta essa sensação de pânico, que é justamente o que a gente quer dissipar na comunidade,  no nosso estado, na nossa cidade. Alguém jogou uma bomba de São João numa escola. Isso ocasionou o quê? Uma lesão em razão do pânico criado por essa brincadeira. Não houve nenhum tipo de ação efetiva graças a Deus. Mas, como te falei, a gente vem reforçando o policiamento, a fiscalização, as rondas e com essas medidas preventivas foram tomada através da Polícia Civil. A partir da semana que vem, estaremos com o Centro de Integrado de Comando e Controle Ativado. Onde terão assentos diversos órgãos municipais, estaduais, federais justamente para fazer o tratamento de qualquer ocorrência que aconteça. Assim como a gente coloca nas grandes operações e no Carnaval, você acompanhou isso, a gente vai instalar o comando de controle, justamente para facilitar ainda mais o atendimento de qualquer ocorrência. Nós estamos trabalhando também num numa cartilha para o público em geral. Para que a gente possa dar uma orientação, passar informações de como agir caso seja necessário.

Eu sei que o senhor tem participado de muitas reuniões, com setores diferentes, para discutir a violência nas escolas. Dá para fazer um diagnóstico, arriscar um palpite, das razões para ocorrência de tantos casos em tão pouco tempo?

Na verdade, isso é uma realidade que foi trazida de um evento nos Estados Unidos. O atentado de Columbine faz aniversário na próxima semana. Que é tido como um evento de atenção ou épico usado por pessoas que querem manipular crianças e adolescentes para praticar essa violência. Por isso até que a gente sempre fala que a cobertura tem que ser feita, lógico, por todos os meios de comunicação, mas tem que ser feita de uma forma responsável. Para a gente evitar o chamado “copycat”, ou efeito contágio. Que é levar aquela pessoa que cometeu esse ato bárbaro, de terror, de lesões contra a vida de terceiros e fomentar a réplica dessa ação. Então, a gente trabalha, mostrando o que aconteceu, divulgando, mas sem enaltecer a figura dessa pessoa. Como aconteceu, há poucas semanas atrás, um evento aqui no Brasil, isso acendeu um gatilho.

O senhor está falando do ataque a facas a uma professora de São Paulo?

Exatamente. Isso, às vezes, se transforma num gatilho que acaba fomentando outros ataques. Isso faz com que as pessoas também queiram trazer armas para se proteger. O que também deve ser evitado. Porque quem vai garantir a segurança são as escolas, é a Secretaria de Segurança Pública, são os professores, diretores que estão ali no dia a dia acompanhando. São os pais que estão ali cuidando da vida dos seus filhos. Mas houve esse pico em razão, reputo eu, desse evento que aconteceu em nosso país.

Secretário, mudando um pouco de assunto, mas falando de outra tendência que estamos vendo na Bahia e no Brasil, é o crescimento da apreensão das armas de grosso calibre nas mãos de criminosos. A flexibilização das regras sobre registro, posse e comercialização de armas influenciou esta questão? Como o Estado vem atuando para minimizar isso?

Desde que cheguei estamos trabalhando para o fortalecimento da inteligência no combate ao crime organizado, na localização de lideranças e na  descapitalização das facções e também fazendo um trabalho integrado e de aproximação com as comunidades, com os meios de comunicação e informação. Dessa forma, já conseguimos tirar das ruas mais de 2.200 pessoas. Com uso de tecnologia, através de operações policiais que estão sempre em voga, conseguimos ter uma média de 30 pessoas detidas por dia. Em relação às armas, a gente já tirou de circulação 1.140 armas, sendo 15 delas fuzis. Uma média de apreensão de 16 armas por dia. Nós intensificamos e vimos a necessidade da gente interagir não só entre as forças do Estado, mas também com forças de outros estados, com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal para que a gente possa dividir essas informações. Porque a gente sabe que o tráfico de armas é feito normalmente através das fronteiras do nosso país. Por isso, estamos também em diálogo para instituir uma força integrada de combate ao crime organizado com a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. E, sim, a gente sabe que realmente existem atiradores, colecionadores desportistas que compraram esse armamento para os fins de atividade. Agora, é claro  que há também um grande número de pessoas, e esses já têm sido objeto de investigação, que fez a inscrição como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) para aquisição de armas com o objetivo de usar na criminalidade. Mas eu não gosto de generalizar. É caso a caso, mas lógico que a gente sabe que há pessoas que se revestiram dessa figura para poder desviar armas para o tráfico de drogas. No combate ao tráfico, nós continuamos firmes e já desarticulamos seis laboratórios de drogas nesses pouco mais de 100 dias da nossa gestão. E foram mais de 200 mil pés de maconha.

Falando deste assunto, secretário, deixa só incluir uma pergunta. A gente sabe que hoje um dos grandes problemas da segurança são as facções criminosas, inclusive de fora, que passaram a atuar na Bahia. E sabemos também que as ordens de ataques violentos partem de dentro das cadeias. Como a SSP está lidando com essa questão?

A gente vem trabalhando contra o crime organizado também de forma integrada. Eu cheguei de Brasília na semana passada e há um consenso no Conselho dos Secretários de Segurança Pública da necessidade cada vez maior de integração institucional e informacional. As facções têm hoje penetração em mais de um estado. Até porque as maiores normalmente são fornecedoras de drogas e armas para as facções de âmbito local. Então, a gente tem que trabalhar de uma forma articulada. E gente vem fazendo isso através dos canais de inteligência e tem surtidos efeitos. Como falei, houve o desmantelamento dos laboratórios, fizemos a apreensão de mais de duas toneladas e meia de drogas. Mais de 200 mil pés de maconha foram erradicados. Isso tudo é resultado desse trabalho de integração. A gente vem fazendo em alguns bairros, em especial de Salvador e algumas cidades do interior, algumas operações de intensificação. Em Feira de Santana, Jequié, Irecê e várias outras cidades. Viemos trabalhando também de forma integrada com a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização).  A gente realizou, inclusive, a transferências de algumas lideranças justamente para interromper essa cadeia de comando que sai dos presídios para as ruas. A gente vem realizando de forma sistêmica também, não só na capital, mas nas unidades prisionais do interior do estado, também de forma coordenada com a Seap, várias operações de revistas no sistema prisional. Tudo isso para que a gente possa fazer o efetivo isolamento das lideranças. O grande número que temos de mortes violentas é decorrência do tráfico de drogas e da briga de facções na disputa pelo tráfico. Então, a gente está sendo firme nessa luta. Lógico, a segurança tem que ser vista não só como polícia. Segurança pública não é só polícia. Por isso, a gente vem trabalhando com outras atividades de prevenção, de aproximação, não só os meios de comunicação e a população, mas a rede escolar e os projetos sociais para que a gente possa fazer também ações estruturantes. A gente vai continuar fazendo as ações de repressão, as prisões, através do uso da tecnologia. Como a dedicação de nossos policiais que estão no dia a dia nas ruas, nas investigações. Mas a gente não pode esquecer as ações estruturantes que a gente vem fazendo, não só das polícias Civil e Militar, mas também da nossa Superintendência de Prevenção, a Sprev.

Secretário, queria agora que o senhor falasse um pouco das câmeras de vídeo acopladas nos uniformes dos policiais. Já existe uma licitação em curso…

Isso, já existe um processo de licitação. É um compromisso do plano de governo participativo, do nosso governador Jerônimo Rodrigues. O processo de licitação é para aquisição das câmeras. Esse é processo já está perto de ser finalizado para o lançamento efetivo do edital. Já passou na Procuradoria-Geral do Estado, nas secretarias sistêmicas. É todo rito licitatório que a gente está observando. Em breve, espero que nós possamos lançar os editais, as empresas apresentar as propostas, a gente fazer a prova de conceito, que é a prova que a gente mostra que aquele equipamento realmente se adequa ao que a gente quer.  É importante dizer que as câmeras vêm com a ideia principal de transparência, de legitimidade. Transparência não só da ação do nosso policial, mas a ação também do cidadão que está sendo abordado. Ela pode ser utilizada e deve ser utilizada como prova. Porque ali você consegue fazer a filmagem da circunstância em que foi encontrada a droga, uma pessoa. Vai servir também como forma de aperfeiçoar cada vez mais o nosso profissional,  que é uma de nossas diretrizes. Porque, a partir dos casos, a gente vai melhorando as técnicas, as doutrinas de abordagem do efetivo.

A questão das câmeras está também relacionada a violência policial. A gente vê com certa freqüência as populações das periferias denunciarem ações policiais que, muitas vezes, resultam em mortes de jovens negros. O que a SSP tem feito para lidar com esse problema recorrente?

A gente tem que ser bem firme com qualquer erro de conduta. Toda vez que chega alguma informação de erro de conduta do policial, abusos, de imediato tanto o comandante-geral quanto o delegado-geral já instalam um procedimento para averiguar a realidade dos fatos. Se for necessário, instaura o procedimento investigatório e administrativo necessários. Da mesma forma, a gente tem aqui no posto da Corregedoria-Geral, da Secretaria de Segurança Pública, uma força integrada de combate à corrupção policial, aos grupos de extermínios. É uma força que já vem atuando há alguns anos e é responsável por diversas autuações, inclusive com prisões de policiais que estão atrelados a violência. Em parceria com o Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais ) e o Ministério Público do Estado, a gente está fortalecendo essa força integrada para que a gente possa apurar e, quando for necessário, afastar e prender policiais que desviam a sua conduta.

O ex-secretário da Segurança Pública , Ricardo Mandarino, provocou muita polêmica ao defender a descriminalização do uso de drogas como a maconha. O que o senhor pensa a respeito da descriminalização das drogas?

A minha posição é bem clara, já coloquei.  É um assunto polêmico e eu o transfiro para o legislador. É o legislador que tem que refletir sobre essa questão. Como secretário de Segurança Pública, o que me cabe é atender e cumprir o que há na lei antidrogas, que prevê que o uso de drogas é crime. Está no artigo 28. No entanto, ele entende que não é um crime punido com pena restritiva de liberdade. Tem serviço comunitário, tem advertência, tem assistência. Então a minha posição é de que essa discussão tem que ser levada ao legislador. Porque, ao mesmo tempo, que a legislação coloca o consumo como conduta no nível de delito, ela entende também com a questão de saúde pública. Ficou essa situação dúbia. O legislador tem que fazer realmente essa análise macro. Enquanto isso, a gente atua de acordo com a legislação e,  como secretário, essa vai ser minha orientação a todos os policiais. Não posso me furtar disso.

Para concluir, secretário, as pessoas, sobretudo em Salvador, convivem com um clima geral de insegurança. Esta semana mesmo vimos uma troca de tiros que terminou com três suspeitos mortos na Avenida Paralela. Que mensagem o senhor pode deixar para tranquilizar a população?

A gente vem trabalhando desde o início com muita dedicação e afinco.  Nós continuaremos com esse trabalho de combate ao crime organizado, em prol da segurança, em prol do nosso Estado, em prol da população. Nesses primeiros meses já conseguimos reduções significativas nos números de pessoas presas, apreensão de armas e drogas. Reduzimos o número de mortes violentas, feminicídios, roubos as instituições bancárias. Continuaremos em busca do fortalecimento da segurança, da integração institucional, fortalecendo a inteligência. A população, os meios de comunicação vêm nos ajudando muito nesse trabalho, que tem que ser realmente integrado. Todos dentro desse mesmo propósito de educação, mas também de informação para que a polícia atue. Nesse caso específico que você mencionou realmente houve esse confronto dos policiais repelindo uma injusta agressão. É bom lembrar que os assaltantes que confrontaram esses policiais tinham acabado de realizar um assalto de veículo. E, nesse pouco tempo após o roubo do veículo, já tinham roubado 15 celulares, provocando justamente terror e essa sensação de insegurança. Mas vamos continuar firmes nas ações de inteligência, de forma responsável, dedicada, valorizando e se aproximando, integrando, para que a gente possa proporcionar a melhor segurança para nossa população.