Prefeitura de Juazeiro realiza reunião com servidores municipais não estabilizados para esclarecimentos sobre o TAC
Em reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira (01), a prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserp), estiveram reunidos com servidores não estabilizados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), relacionados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O objetivo do encontro foi esclarecer detalhes do procedimento e do TAC, fornecer orientações sobre a situação jurídica dos servidores e responder a dúvidas. Durante a reunião, também foi enfatizada a preocupação da gestão Suzana Ramos e de todos os presentes com a situação dos servidores, bem como as medidas adotadas para mitigar os impactos. O Sindicato anunciou que tomará medidas judiciais para garantir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) dos servidores, ajuizando um Mandado de Segurança contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O procurador geral do município, Thiago Cordeiro, esclareceu algumas informações sobre o processo em tramite perante o MP e informou sobre as razões da assinatura do Ajuste de Conduta, evitando, com isso, um ajuizamento de uma Ação Civil Pública que causaria problemas para os servidores.
“O TAC foi firmado após um processo cuidadoso, com exaustivo dialogo e ajustes com o MP, buscando encontrar soluções que atenuem a situação dos servidores e ao mesmo tempo respeitem as obrigações legais impostas ao município”, afirmou o procurador Thiago Cordeiro, acrescentando que “a gestão de Suzana Ramos está empenhada em garantir que todos os servidores tenham acesso a informações claras e orientações adequadas, para que possam tomar as melhores decisões e acompanhar de perto todo o processo durante o cumprimento do TAC”, pontuou.
Participaram da reunião o vereador Aníbal Araújo, o procurador Thiago Cordeiro, o secretário da Segesp Luciano Lustosa e demais pessoas envolvidas na causa.