O Ministério Público de São Paulo iniciou uma investigação para analisar a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de introduzir somente livros digitais, em vez dos impressos, nas escolas estaduais a partir do 6º ano. A promotora Fernanda Peixoto Cassiano instaurou o inquérito, levantando dúvidas sobre a renúncia de aproximadamente R$ 120 milhões provenientes do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), informa a Folha de S. Paulo. Pela primeira vez, o estado de São Paulo ficará de fora desse programa que utiliza verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (MEC) para adquirir livros didáticos.

Em um ofício endereçado à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, a promotora questionou a responsabilidade do governo na elaboração do material didático e exigiu informações detalhadas sobre os indivíduos e empresas encarregados dessa tarefa, bem como os custos envolvidos. Ela também expressou preocupação quanto ao possível impacto na diversidade de ideias pedagógicas, bem como nas características sociais, regionais e culturais, levantando indagações sobre a decisão.

Fernanda Cassiano também solicitou esclarecimentos sobre as implicações educacionais da transição para obras exclusivamente digitais, bem como os riscos associados ao excesso de exposição à tecnologia durante a infância e adolescência. Referenciando um relatório da UNESCO sobre esse assunto, ela sugeriu um adiamento da implementação da medida, a fim de aprofundar o debate. O governo tem um prazo de dez dias para responder aos questionamentos, e a promotora mencionou a possibilidade de tomar medidas legais se necessário.

A Secretaria de Educação de São Paulo, ao ser contatada, informou que ainda não recebeu oficialmente a notificação e que responderá aos esclarecimentos requeridos assim que a receber.

A administração estadual de São Paulo optou por não aderir ao PNLD para o ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano) e anunciou planos semelhantes para o ensino médio. A partir de 2024, os estudantes das escolas estaduais a partir do 6º ano do ensino fundamental utilizarão exclusivamente livros digitais produzidos pela Secretaria de Educação. A medida tem sido alvo de críticas intensas por parte de educadores, que questionam tanto o abandono dos livros impressos quanto o controle do conteúdo pelo governo, argumentando que isso ameaça a diversidade de ideias no ensino.

Especialistas também expressaram preocupação de que os livros digitais podem não promover a retenção de conhecimento da mesma maneira que os impressos, além de aumentar o tempo de exposição de crianças e adolescentes às telas. Além disso, a falta de acesso à internet e computadores em parte da população de São Paulo é uma preocupação relevante. Renato Feder mencionou que as escolas poderiam imprimir os livros para estudantes que necessitassem dessa opção, porém, essa abordagem é complexa, considerando a escassez de papel e impressoras em muitas instituições de ensino, resultando frequentemente na perda das páginas avulsas.