Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da prefeitura de Feira de Santana, têm sido utilizados pelo prefeito Colbert Martins (MDB) para pagar multa de R$ 92 milhões aplicada pelo Ministério Público, em 2022, contra sua gestão e a do ex-prefeito Zé Ronaldo (União Brasil) por realizar contratação irregular de pessoas para cargos públicos por mais de uma década.

O fato motivou os vereadores Professor Ivamberg (PT), Sílvio Dias (PT) e Luiz da Feira (Avante) a ingressarem no Ministério Público com uma Ação Popular, de Nº 8016574-95.2023.8.05.0080, solicitando a condenação dos dois políticos por improbidade administrativa e dano ao erário púbico. O processo está na 2a Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana e os autores da ação também querem que os réus, e não o município, paguem a multa milionária.

Um acordo feito com a Procuradoria do Município, sem aprovação da Câmara de Vereadores e autorização da Lei Orçamentária, desconta de 2% a 3% por mês do Fundo de Participação do Município, medida que retira recursos da saúde, educação e infraestrutura. Até o momento, a prefeitura já pagou a quantia de R$ de 2,7 milhões.

A multa faz parte do processo que tramita na Justiça do Trabalho, originado por um Inquérito do Ministério Público do Trabalho, que havia identificado contratos ilegais, feitos com cooperativas e organizações sociais, para a gestão da saúde no município. Há suspeita de superfaturamento superior a R$ 71 milhões entre 2009 e 2021. O procedimento ilegal, sem a realização de concurso público para contratação de trabalhadores, foi iniciado na gestão de Zé Ronaldo e continuado pelo seu sucessor, Colbert Martins.

Operação “Pityocampa”

Em 2018, a Controladoria-Geral da União (CGU), ao lado do Ministério Público estadual, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) comandaram a operação “Pityocampa”, fruto de uma investigação iniciada em 2016, para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública de Feira de Santana, distante 109 km de Salvador.  Relatórios técnicos da CGU revelam que a cooperativa recebeu entre 2009 e 2018 um total aproximado de R$ 285,6 milhões do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Desse total, estima-se que tenham sido superfaturados R$ 71,6 milhões.

A Controladoria-Geral da União apontou ainda que a cooperativa (Coofsaúde) era contratada pela prefeitura de Feira desde 2009, na gestão Zé Ronaldo, e constatou diversas irregularidades nos processos de licitação, como: ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com direcionamento para a cooperativa investigada.

O relatório do órgão de controle aponta prejuízo ao erário com superfaturamento em contratos na Secretaria Municipal de Saúde. Na época, o procurador-geral da República, Samir Cabus Nachef Júnior, pediu na ação a condenação dos réus por improbidade e a suspensão dos direitos políticos até 12 anos, além da perda de valores e bens acrescidos ao patrimônio dos envolvidos. Caso tenha cassado os direitos políticos, José Ronaldo fica impossibilitado de disputar a eleição de 2024.