Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do Estado entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a volta da pensão de R$31,1 mil.

Os ex-governadores e as viúvas alegam “estado de vulnerabilidade social”, e destacam que têm idades avançadas e não conseguem manter o estilo de vida, além de assegurar que dependiam integralmente da pensão.

A reclamação foi ajuizada na última quinta-feira (17), pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP). As viúvas são Glauce Maria Navarro Buriti (que foi casada com ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello e Silva Cabral (casada com Milton Cabral) e Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (esposa de Ivan Bichara) e a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão (José Maranhão).

Como neste ano teve reajuste salarial do governador, a mesada pode chegar até R$31.173,06. Além disso, as viúvas e os ex-governadores pedem para o STF pagar o pagamento retroativo das pensões.

Dedicação ao serviço público

Os reclamantes ressaltam que o STF não considerou a fragilidade social pelas idades avançadas, de 62 a 101 anos. E complementam dizendo que o valor das pensões eram de natureza alimentícia. O valor do benefício é 23 vezes maior que o salário mínimo atual.

“Após tantos anos recebendo o benefício, que era até então assegurado em lei e, portanto, de boa-fé, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência”, afirmam.

Explicam ainda que a pensão era uma forma de retribuição pelos “anos servindo a administração pública dedicando-se à vida política”. Alegam que “muitas vezes, deixaram suas carreiras profissionais suspensas em nome da dedicação ao povo”

Conta Bancária

Os ex-governadores reclamantes são Roberto Paulino, Ricardo Coutinho e Jackson Lucena Santos, atualmente seus patrimônios estão adquiridos em:

Roberto Paulino, foi governador da Paraíba de abril de 2002 a janeiro de 2003 tem um patrimônio declarado de R$1,7 milhão. Em 2021 foi nomeado Subsecretário-Chefe do Governo da Paraíba e hoje tem um salário de R$23.379,34.

Lucena é atualmente prefeito de João Pessoa com salário de R$28.051,52. Seu patrimônio é de R$1,8 milhão.

Ricardo Coutinho ganha R$8.438,09 como farmacêutico aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPA). Ele afirmou que adquiriu R$3,2 milhões em bens nas eleições municipais de 2020.

Uma das viúvas em “estado de vulnerabilidade” é a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, casada com o ex-governador José Maranhão, morto em fevereiro de 2021. Sua média salarial é de R$62,5, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fátima Bezerra é presidente da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB) e do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB). Só em junho ela recebeu R$60,4 mil líquidos.

Fim da Pensão

Maio de 2020, foi o último mês que a pensão foi paga para os 14 ex-governadores e viúvas da Paraíba. No total foram cerca de R$216,9 mil, do dinheiro público. Segundo dados do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PB), o pagamento da pensão equivale a um gasto anual de R$2,8 milhões aos cofres públicos.

Os ex-governadores e as viúvas pediram para o caso ser entregue para o ministro Gilmar Mendes, que já decidiu a favor das pensões de ex-governadores do Paraná e do Mato Grosso, porém a ação foi sorteada ao ministro Luiz Fux.