Pernambuco iniciará, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao todo, serão pagos R$ 840 milhões.
O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente, além de herdeiros dos professores atuantes nas unidades escolares estaduais entre os anos de 1997 a 2006.
Segundo a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), devido a inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necessária a criação de uma plataforma para organização e transparência quanto ao dinheiro a ser repassado.
Ainda de acordo com a pasta, receberão neste primeiro lote somente os beneficiários que realizaram o cadastro com a documentação e dados corretos.
“A plataforma permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados”, informou a SEE.
Os próximos cadastros só receberão pagamento após terem os dados confirmados. Esses serão incluídos nos lotes seguintes. Em caso de divergências na documentação, a SEE enviará e-mail para correção.
O processo para recorrer ao benefício deve ser feito na plataforma online lançada pelo Governo em parceria com a SEE: precatoriofundef.educacao.pe.gov.br.
Canais de atendimento foram disponibilizados para tirar dúvidas: os telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, o WhatsApp (81) 98877-1584 e o e-mail [email protected]. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Confira calendário de pagamento do Fundef 2023 (1ª e 2ª Parcela):
1º Lote – 25/08
2º Lote – 15/09
3º Lote – 29/09
4º Lote – 27/10
5º Lote – 24/11
6º Lote – 22/12
Fundef
A verba do Fundef faz parte de uma dívida da União com Pernambuco e deve ser paga ao Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo refere-se a um erro no cálculo do repasse ao Fundef para Pernambuco entre 1997 e 2006.
Os professores receberão, ao todo, cerca de R$ 2,3 bilhões. O resto do montante será investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a requalificação de escolas.
Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, ficou acertado o recebimento de 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024. A verba da segunda parcela foi recebida por Pernambuco em 28 de junho.