Por Ricardo Antunes
A antecipação dos registros de candidaturas é uma das medidas prováveis da minirreforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados para vigorar nas eleições municipais de 2024. O grupo de trabalho que discute o tema deve encerrar as discussões esta semana e elaborar imediatamente o projeto de lei, que tem de ser aprovado na Câmara e no Senado e sancionado até 5 de outubro próximo para poder ser aplicado no pleito para prefeitos e vereadores.
Formado por 13 deputados, o GT deverá adotar sugestão do advogado Walber Agra, um dos maiores especialistas do país em legislação eleitoral, com escritório no Recife, autor e defensor da ação do PDT no TSE que decretou a inelegibilidade de Bolsonaro. Em audiência pública do GT na semana passada, Walber propôs que as convenções partidárias ocorram entre 1º e 20 de junho dos anos eleitorais e o prazo para o registro das candidaturas até 1º de julho. Atualmente, as convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto e o prazo para registro se encerra em 15 de agosto.
Com isso, a Justiça eleitoral tem de julgar a regularidade de todas as candidaturas em prazo muito curto, o que, segundo Walber, provoca o que chama de “terceiro turno das eleições”, com o questionamento das decisões da Justiça Eleitoral. Com os prazos sugeridos por ele, haveria mais tempo para o julgamento da regularidade das candidaturas.
INDIVIDUALIZAR
A minirreforma vai mexer também nas regras para a formação das federações partidárias, individualizando as eventuais irregularidades de um dos partidos das federações. Pela regra atual, numa federação de três partidos, por exemplo, irregularidades em um deles impossibilitam os outros dois de participar das eleições.
SIMPLIFICAÇÃO
Haverá simplificações nas normas de prestação de contas e alterações na propaganda eleitoral e nas candidaturas femininas, cujos financiamentos deverão permitir gastos com segurança e eventuais custos com creches para os filhos, o que é vetado pela legislação vigente. Deverão ser regulamentadas as doações financeiras por pix das pessoas físicas às campanhas.
AJUSTES FINOS
O relator da minirreforma, Rubens Pereira Junior (PT-MA), assegura que o GT se limitará a “ajustes finos” na legislação eleitoral e, portanto, sem polêmicas e fáceis de serem votadas. “Não vai haver reforma política, porque já foi feita. Não ocorrerão mudanças substanciais. Haverá apenas pequenos ajustes”, garantiu ele, em entrevista à Rádio Câmara.