No STJ, defesa de Robinho tenta anular grampos como prova do estupro

A defesa de Robinho tenta convencer o STJ de que os grampos feitos pela Justiça italiana não devem ser considerados como provas válidas do estupro. Os advogados argumentam que a Itália não apresentou documentos para atestar que as gravações foram feitas com autorização judicial.
Porém, como mostrou o podcast “Os Grampos de Robinho”, do UOL, as primeiras interceptações foram autorizadas pela juíza Alessandra Simion em 18 de novembro de 2013. Novas autorizações foram concedidas durante os meses seguintes.
A defesa de Robinho apresentou ao STJ os argumentos para que ele não seja preso no Brasil pelo estupro de uma mulher na Itália em 2013. Entre as alegações, a banca comandada pelo advogado José Eduardo Alckmin afirma que, como a condenação foi baseada principalmente nos grampos, a Itália deve ser obrigada a provar que eles foram feitos legalmente.
A Itália não enviou o processo completo ao Brasil, apenas uma das sentenças e a certificação de que a condenação é definitiva. A reportagem teve acesso a outros documentos da investigação por meio de fontes italianas. O STJ já decidiu que a defesa de Robinho pode juntar ao processo que corre no Brasil os documentos que considerar necessário, mas os advogados afirmam que essa é uma obrigação da Itália.
Ao responder as alegações, o ministro Francisco Falcão determinou que a Itália deve ser notificada e, se quiser, pode apresentar uma réplica em até cinco dias. Depois os advogados de Robinho terão mais cinco dias para tréplica. Ou seja, de acordo com a decisão publicada hoje, o processo levará ao menos mais dez dias.
“Não constam do caderno processual os documentos que demonstrem, sequer, se a quebra de sigilos telefônico e ambiental foi autorizada por Juiz competente”, diz José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho
A defesa também elenca uma série de argumentos técnicos que impediriam o cumprimento da pena no Brasil. Entre eles, a suposta ausência de um tratado entre Brasil e Itália que permita a confirmação da condenação.
ITÁLIA
Agora o STJ vai providenciar a citação formal do Estado italiano, para que ele possa, se quiser, responder às alegações de Robinho. “Intime-se por oficial de Justiça, tendo em vista que não há advogado habilitado nos autos”, escreveu o ministro Falcão.
Ainda não há data para um julgamento sobre a possibilidade de Robinho cumprir a pena de nove anos de prisão, confirmada de maneira definitiva na Itália. O ex-jogador da seleção brasileira segue na Baixada Santista, em São Paulo.
O CASO
Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa em Milão em 2013. A sentença é definitiva, sem possibilidade de recurso. Mas como eles já estavam no Brasil na confirmação da condenação e como o Brasil não extradita brasileiros natos, a Itália então pediu para que a pena seja cumprida aqui.
O governo brasileiro então enviou o caso para o STJ, que agora decide se a condenação de Robinho é válida no Brasil. O tribunal não analisará o mérito do caso (se Robinho é culpado ou inocente), mas apenas aspectos formais e legais da sentença italiana. Se o STJ decidir que a condenação italiana é válida no Brasil, Robinho poderá ser preso.
O julgamento foi interrompido em abril, quando o ministro João Otávio Noronha pediu vista, o que suspendeu a tramitação do processo por quase quatro meses.

(BN)