O Exército Brasileiro anunciou oficialmente nesta segunda-feira (18) o afastamento do tenente-coronel Mauro Cid de suas funções, em cumprimento à ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa a CartaCapital.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, tem efeito retroativo a 9 de setembro, data em que o ministro do STF determinou o afastamento de Mauro Cid e homologou seu acordo de delação premiada, além de conceder-lhe liberdade provisória com medidas cautelares.

O afastamento do tenente-coronel Mauro Cid foi formalizado por meio de uma portaria assinada pelo general de Divisão Alexandre de Almeida Porto, que especifica que o militar será “agregado” às forças armadas após ficar à disposição da Justiça Comum. Essa medida está de acordo com o decreto-lei 3.940, de 16 de dezembro de 1941, que define a agregação como uma situação temporária em que o militar fica afastado de seu quadro ou do serviço ativo.