Imunidade para igrejas, partidos e sindicatos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, ontem, à uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária a igrejas e partidos. A medida vale também para entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. Atualmente, a Constituição já garante a isenção a patrimônio, renda e serviços “relacionados com as finalidades essenciais” dessas entidades. Ou seja, na prática a imunidade tem que estar diretamente ligada a uma atividade essencial de igrejas ou partidos.