O juiz Marllon Sousa, auxiliar da 7ª Vara Federal/DF, deu, ontem, prazo de cinco dias para o governo se manifestar sobre uma ação de deputados que questiona a possível compra de um novo avião presidencial. O Palácio do Planalto afirmou em nota que não foi intimado da decisão e que não há decisão de adquirir um novo avião e que, caso seja decidido comprar uma nova aeronave, o processo será público e conduzido pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Em junho, o Comando da Aeronáutica informou que “analisa solicitação da Presidência da República”, confirmando que a substituição está na pauta da Presidência. “Determino a prévia intimação da União, com urgência, para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência formulado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se, também, o MPF, na forma do art. 6º, §4º, da Lei nº. 4.717/1965. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, venham os autos imediatamente conclusos para decisão. Brasília, data da assinatura digital”, diz o despacho do juiz.
Os deputados alegam que há risco de “gravíssimo dano ao erário público, desvio de finalidade e afronta ao princípio da moralidade” na aquisição de um novo avião para servir às necessidades da Presidência da República e pedem que o Judiciário suspenda eventual compra.
Em nota, o Planalto afirmou que não há definição sobre a compra: “Não há decisão sobre aquisição de novo avião para a Presidência da República. Caso haja definição de compra, o processo será público e conduzido pela Força Aérea Brasileira (FAB), órgão responsável pela aquisição de aeronaves. Cabe acrescentar, ainda, que a Presidência não foi intimada da decisão”.