Opinião
O Governo Lula continua maltratando os municípios, com cortes sistemáticos e continuados no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, a cada dez dias. O segundo decêndio do mês entrou ontem nos cofres das prefeituras com uma queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o acumulado do mês já registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado. Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%.
O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado. Ao converter em valores alguns dos percentuais listados pela Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período.
Se levar em conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que significa menos de R$ 2,6 bilhões nas contas dos Municípios e impacto direto na prestação de serviços essenciais à população. Desconsiderando os repasses adicionais de 1% de julho e setembro, a situação piora e chega à redução de 12% ou R$ 3,9 bilhões que não chegaram aos Municípios.
A sequência de reduções nos repasses do FPM ocorre, segundo a CNM, por conta da redução de 16,4% ou R$ 13,2 bilhões da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela diminuição do lucro das empresas, em especial as ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).
Neste ano, as restituições do Imposto de Renda (IR) foram elevadas em R$ 6,6 bilhões no período (crescimento de 22,7%), o que também contribui com a redução do montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM neste segundo semestre chega a R$ 17,6 bilhões.
Novo protesto – Diante das inúmeras adversidades dos gestores na redução do FPM e em outros entraves da gestão municipal como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio, a CNM vai promover uma nova Mobilização Municipalista nos próximos dias 3 e 4 de outubro. A concentração em Brasília, segundo prognósticos da instituição, deve receber maior número de participantes em relação aos protestos anteriores.
Por: Magno Martins