Investigação contra Sergio Moro pode ter quebra de sigilos e busca e apreensão

O CNJ vai apurar se o ex-juiz violou a transparência e a imparcialidade ao autorizar sem critérios objetivos o repasse de R$ 2 bi de acordos firmados na Lava Jato à Petrobrás

Sergio Moro
Sergio Moro (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, pode ter quebra de sigilos bancário, fiscal, telemático, busca e apreensão. A informação foi publicada nesta sexta-feira (22) pelo Blog do Esmael.

A corregedoria vai apurar se Moro e a juíza Gabriela Hardt violaram deveres de transparência e imparcialidade ao autorizar sem critérios objetivos o repasse de R$ 2 bilhões dos acordos firmados na Lava Jato à Petrobrás. Moro também será investigado por suposto uso do cargo de juiz para fins políticos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na destinação de valores obtidos por meio de acordos de leniência na Lava Jato e disse que a operação movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem qualquer preocupação com transparência.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi quem determinou a instauração de reclamação disciplinar contra Moro, desde a 2ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde são julgados os processos da Lava Jato em primeira instância jurídica.

As irregularidades cometidas por Moro ganharam mais repercussão a partir de 2019, quando começaram a ser publicados na imprensa trechos de conversas dele com procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o então juiz interferia na elaboração de denúncias, que devem ser feitas por promotores para em seguida o magistrado decidir se condena ou absolve a pessoa investigada.

Em 2021, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a suspeição de Moro nos processos contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve seus direitos políticos devolvidos. Em 2022, o atual senador foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral e, por consequência, foi candidato no Paraná, onde se elegeu.

Em entrevista ao 247 neste ano (2023), o empresário Tony Garcia disse ter sido instruído na Lava Jato a dar uma entrevista à Veja e fornecer à revista informações que pudessem comprometer a carreira do ex-ministro José Dirceu (PT). O delator afirmou que, a mando de Sergio Moro, gravou de forma ilegal o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em 2018. Garcia afirmou que Moro transformou “Curitiba na Guantánamo brasileira”. No mês de junho, também numa entrevista ao 247, o advogado Rodrigo Tacla Duran implicou Moro em tentativa de extorsão na Lava Jato.

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