O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 5153) para reduzir o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 e 70 anos de vida. Pela iniciativa do senador, o valor da taxa administrativa de renovação cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deverá ser proporcional à validade do documento.
Hoje, os motoristas com mais de 50 anos renovam a CNH com cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.
“O que estamos propondo é na verdade um benefício justo, que vai equacionar essa diferença. Quem tem uma CNH válida por 5 e 3 anos não deveria pagar na renovação o mesmo valor de quem vai ter um documento válido por 10 anos. O serviço é o mesmo mais a validade da documentação não. Então é preciso ajustar o valor da taxa que os estados cobram de acordo com o prazo de uso da CNH”, explicou Fernando Dueire.
Como cada estado possui um valor diferente para o serviço de renovação da CNH, o cálculo exato do desconto irá variar de acordo com o local onde o motorista emitir o documento. Em Pernambuco, por exemplo, o valor da renovação da CNH hoje é de R$ 217,19 para todas as faixas etárias. Com o desconto na taxa administrativa, proposto pelo projeto do senador pernambucano, o motorista com mais de 50 passará a desembolsar R$ 188,10 e o que possui mais de 70 anos R$ 176,47.
A expectativa é que o projeto beneficie mais de 27 milhões de pessoas em todo o país, número que corresponde hoje ao total de motoristas com mais de 50 e 70 anos segundo dados do Ministério dos Transportes. A matéria agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e a da Constituição de Justiça do Senado.