O projeto, que apresenta todas as receitas e despesas previstas para 2024, encaminhado pelo Executivo para ser referendado pela Assembleia Legislativa, escamoteou verbas federais carimbadas.
Raquel e Priscila tiveram a capacidade de subnotificar os repasses da União em mais de R$ 1 bi, sabe-se lá com qual intenção.
A governadora e sua vice precisam vir a público explicar se o que aconteceu foi má-fé ou a já conhecida incompetência administrativa que os pernambucanos vêm acompanhando desde janeiro.
Governo sabia um mês antes – De acordo com o deputado Alberto Feitosa (PL), que integra a Comissão de Finanças onde o PLDO tramita, desde setembro que o Tesouro Nacional publicou qual seria o valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Pernambuco. Ou seja, quando enviou, em 5 de outubro, o PLDO à Alepe, o Governo do Estado já estava ciente e teria tido tempo suficiente para fazer qualquer correção ao projeto, antes do envio à Casa.
Confissão de culpa? Para Feitosa, o silêncio da governadora Raquel Lyra diante de algo atestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) é algo muito ruim. A ausência da fala para esclarecer os fatos, inclusive, pode ser interpretada como uma confissão de culpa. “Para mim, isso pode ser pode ser igual ou pior do que a pedalada de Dilma Rousseff. Portanto, iremos tratar esse assunto com muita cautela e com um olhar de muito respeito ao povo pernambucano. Caso se confirme algum desvio intencional, isso pode ter consequências políticas e legais igual ao que houve com a ex-presidente da República”, afirmou o parlamentar.
Impeachment – O Governo tem a obrigação de explicar em detalhes se houve ou não a intenção de subtrair R$1,1 bilhão do orçamento que foi repassado para ser discutido na Assembleia Legislativa. Se a explicação não seja consistente e, caso haja consenso entre os demais membros da Casa, é possível a abertura de um processo de impeachment contra a governadora. “Primeiro, o nosso principal objetivo será concluir a aprovação da Lei Orçamentária com as necessárias correções. Feito isto, se não houver explicações para o grave fato, discutiremos a possibilidade de um pedido de informações ao Governo do Estado. O objetivo é, acima de tudo, tornar transparente esse processo”, complementa Alberto Feitosa.
Início das discussões – Na próxima quarta-feira (22), terá início a apresentação dos relatórios dos oito subrelatores da Comissão de Finanças. No total, foram feitas, na quinta-feira, 1,3 mil emendas ao PLDO, 1 mil delas impositivas, quando o Governo é obrigado a aplicar nas áreas apontadas pelos parlamentares. Até a quarta-feira da outra semana, dia 29, a relatora do PLDO, deputada Débora Almeida vai apresentar o seu relatório final, que deverá ser votado no mesmo dia na Comissão de Finanças para seguir para o plenário da Casa posteriormente.
Aquém do acordado – Em entrevista, na quinta-feira, o presidente do TCE, Ranilson Ramos, afirmou que a subtração de R$1,1 bilhão do orçamento pelo Governo do Estado retirou R$82 milhões do valor originalmente proposto pelo órgão ao Governo para cobrir as despesas e investimentos da Corte no próximo ano, estimadas em R$683 milhões. Segundo o magistrado, após discussões, ficou acordado com o Governo que o valor repassado seria de R$649 milhões, contudo, o PLOA enviado por Raquel em outubro assegura o repasse de apenas R$ 629 milhões.