A governadora não atingiu apenas o TCE. Pegou todos os poderes constituídos. O Judiciário terá menos R$ 140 milhões com a tesourada da governadora e o Legislativo, que tem chiado mais ainda, menos R$ 44 milhões. Ao todo, dentro da projeção orçamentária para o exercício fiscal do próximo ano, a tucana subtraiu R$ 1 bilhão das contas públicas.
Isso gerou suspeitas de ter escamoteado verbas federais carimbadas. Se for comprovado, a Assembleia pode estar diante de uma pedalada fiscal. Ranilson, apesar de insatisfeito, sob o argumento de que o TCE vai fiscalizar bem menos no ano que vem, por causa do furo de R$ 50 milhões em seu caixa, não enxerga isso como pedalada.
“A governadora não pode fazer projeção de receita diante do cenário econômico que se avizinha com tamanhas dificuldades. Ela está sendo bastante cautelosa”, disse o presidente do Tribunal de Contas. O caso pode até não se aplicar a uma pedalada fiscal, como diz Ranilson, mas a governadora escondeu o corte.
O próprio Ranilson, por exemplo, tomou conhecimento que ficaria com R$ 50 milhões a menos no exercício do ano que vem pelo e-fisco, uma publicação do Tribunal que acompanha a projeção do duodécimo e só é vista com atenção pela área técnica que assessora os conselheiros. Algo parecido se deu, também, no Tribunal de Justiça.
E ficou mais acentuado ainda no Legislativo. Ao invés de ligar e pedir a compreensão do presidente da Casa, Álvaro Porto, que é do seu mesmo partido, o PSDB, Raquel silenciou. E Porto só soube da garfada, que os deputados chamam de pedalada – por meio de assessores.
Isso é fruto de uma governadora que não dialoga, que faz política, que não se comunica, que não dá atenção a ninguém. Se ela estiver certa, o modelo de governar fazendo a política das boas relações e comunicações está errado há 200 anos, como disse, ontem, um parlamentar da sua própria base.
Socorro à Alepe – Em nota, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco apelou ao presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), para repor o orçamento da instituição com os R$ 50 milhões cortados pela governadora. “É imprescindível que a Assembleia Legislativa garanta a recomposição dos valores para todos os Poderes e Órgãos”, diz a direção sindical, em nota publicada nas redes sociais.
Silêncio sobre cortes – Mesmo sem dialogar com o Legislativo, a governadora Raquel Lyra está confiante na aprovação do orçamento de 2024. “A gente tem muita tranquilidade no debate. Buscamos trabalhar o PPA e a LOA de maneira muito clara, evidenciar quais são as prioridades do governo, que não são minhas prioridades, mas aquelas que a gente conseguiu colher do povo de Pernambuco através do Movimento Ouvir para Mudar”, disse a gestora, sem se referir ao corte de R$ 1 bilhão na proposta em discussão na Alepe.
Chiadeira geral – Os deputados estão reclamando também do contingenciamento das emendas parlamentares. A líder da oposição na Alepe, Dani Portela (PSol), disse que a proposta do Executivo foi absurda, contrariando as próprias emendas. “A governadora chegou ao ponto de enviar uma proposta de aprovação de apenas 30% do valor total das emendas, uma afronta, já que representa o mesmo valor que os deputados tinham acesso em 2015”, afirmou.
Orçamento federal – O líder do Governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou uma emenda à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para que o contingenciamento de despesas no próximo ano possibilite o crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%, mesmo que isso inviabilize atingir a meta do resultado primário. Caso seja incluída na LDO, a emenda vai tornar oficial o entendimento do Ministério da Fazenda de que o marco fiscal permite o crescimento mínimo de 0,6% dos gastos acima da inflação.
Feitosa cobra explicações – O deputado Alberto Feitosa (PL) relata que o clima na Assembleia é de muita insatisfação com a governadora diante da sua postura anterior, de vetar as emendas parlamentares, e agora na discussão da LOA. “A subtração que ela fez na proposta orçamentária em discussão na Casa é gravíssima. Ou ela se explica, ou vamos entender e trabalhar com a interpretação de que praticou uma pedalada fiscal, que pode derivar até para um pedido de impeachment”, disse.