A PEC em questão foi aprovada no Senado na quarta-feira (22) e recebeu 52 votos a favor e 18 contrários nos dois turnos de votação. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta proíbe decisões individuais de ministros do STF que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
Em resposta às críticas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, Pacheco afirmou que não permitirá a geração de um “problema institucional” e destacou que as instituições não são imutáveis. Ele ressaltou que a individualidade de um ministro do STF não se “sobrepõe” ao Congresso, ao presidente da República ou ao colegiado do tribunal.
“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu não admito que se queira gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado também destacou a independência entre os poderes e a função de cada um. Ele ressaltou que, embora tenha defendido as instituições e a democracia, isso não implica que as instituições sejam intocáveis em razão de suas atribuições.
“Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país”, declarou Pacheco. Ele enfatizou que entende o papel do Supremo como uma instituição não política e reforçou seu compromisso em não inaugurar qualquer tipo de crise institucional.
O embate entre o Congresso Nacional e o STF destaca a delicada relação entre os poderes e a busca por equilíbrio nas atribuições de cada instituição, levantando questionamentos sobre a autonomia do Judiciário em decisões individuais e o papel do Legislativo na fiscalização e criação de leis. O desdobramento desse episódio promete continuar a polarização entre os poderes nos próximos dias.