Por Magno Martins
Com um plenário praticamente vazio, com a presença de apenas 50 parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou, por 307 votos, na madrugada da última quinta-feira (30), um projeto de lei que pode, além de estimular a formação de cartéis na execução de obras públicas, modificar a Lei das Licitações.
A proposta, que segue agora para sanção presidencial, permite o modo de disputa fechada nas licitações de obras ou serviços de engenharia de até R$ 1,5 milhão. A regra também vale para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Na disputa fechada, as propostas ficam em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação. Ou seja, ao contrário do que ocorre atualmente, as ofertas feitas durante o leilão não precisam ser divulgadas, o que pode contribuir para combinação prévia de preços.
Na prática, esse modelo, conhecido como Ata de Registros de Preços, é comumente utilizado em empresas de engenharia. Por ele, o preço de um determinado serviço que é registrado em Pernambuco, por exemplo, pode ser o mesmo utilizado em outra obra do mesmo tipo no Maranhão sem que para isso um novo processo de licitação seja aberto.
Além de estimular a formação de cartéis, caso aprovado, esse modelo tende a reduzir o objetivo central da Lei de Licitações, que passa a vigorar a partir de janeiro do próximo ano, uma vez que elimina a transparência no processo de disputa de preços.
De acordo com especialistas em licitação, a redução da transparência compromete a fiscalização pelos órgãos estatais de controle e pela sociedade, uma vez que ao contrário de lances públicos, as propostas sigilosas tendem a estimular a prática ilegal, principalmente em licitações de maior porte.