Opinião
O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (6), o PL 2.245, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
Aprovada em regime de urgência e em votação simbólica, a matéria será encaminhada à sanção presidencial para, a partir daí, promover a elevação da escolaridade, a qualificação profissional e o acesso ao trabalho e à renda, de modo a garantir os direitos humanos das pessoas em situação de rua.
De acordo com o texto, a política será implementada de forma descentralizada e articulada entre União, estados e municípios que quiserem aderir a ela, por instrumento próprio que definirá as atribuições e as responsabilidades a serem compartilhadas.
O projeto também define que os entes federados que aderirem à política deverão priorizar o cadastramento de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A lei que resultar da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Com 37 artigos, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que acatou sugestão do Ministério da Justiça por meio de emenda de redação que associa a importância do trabalho para a população que vive na rua como ferramenta para a redução dos problemas com álcool e drogas.
Resultados insuficientes – Na leitura de seu relatório, o senador Paulo Paim explicou que desde 2009 o Brasil conta com uma política nacional sobre o tema, mas instituída apenas em norma infralegal, pelo Decreto 7.053. De acordo com ele, os resultados dessa política, após dez anos de implementação, foram insuficientes para dar uma solução adequada à questão.
Fonte: Blog do Magno Martins