Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Juazeiro e PRF estabelece poderes para que a AMTT possa atuar no entorno do Mercado do Produtor
Redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Polícia Rodoviária Federal (PRF), firmou Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Juazeiro, delegando poderes à Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte – CSTT, estabelecendo competência na ordenação do trânsito na BR – 235 (trecho entre o km 349,9 ao 350,6) e 407/BA (entre os km 4,5 e 5,2), mais precisamente no entorno do Mercado do Produtor.
O termo e cooperação foi publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Município de Juazeiro contando com prazo de 60 meses.
No entanto, fica responsável a partir de agora a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), atuar na área determinada.