Por Juliana Albuquerque
A proposta que trata sobre a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, enviada pela governadora Raquel Lyra ao apagar das luzes para envios de projetos ao Legislativo Estadual, no mês passado, ganhou um novo capítulo.
Depois de ter sido retirada da pauta de votação do plenário da Alepe, na terça-feira, terminou voltando ontem, após uma costura que resultou na aprovação do polêmico projeto, por 34 votos a favor e apenas dois contra.
Com o acordo costurado, no qual a Prefeitura do Recife e a do Jaboatão dos Guararapes concordaram em ceder R$ 7 e R$ 3 milhões, respectivamente, do montante recebido neste ano, apenas 12 dos 184 municípios pernambucanos devem receber, em 2024, menos do que receberam neste ano.
De acordo com o relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Lula Cabral (Solidariedade), o texto enviado pela governadora faria com que 35 municípios pernambucanos ficassem com prejuízo financeiro a partir do próximo ano, se a medida fosse aprovada sem ampla discussão.
Em audiência sobre o tema, na última terça (11), o parlamentar nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias.
Para o deputado Sileno Guedes (PSB), a fórmula de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Governo Raquel Lyra poderia ter um efeito virtuoso se partilhasse o aumento de arrecadação que o Estado terá a partir de 1º de janeiro, quando entra em vigor a alíquota de 20,5% do tributo, uma das mais altas do país.
Perdas – Apesar de ter votado a favor da aprovação da redistribuição do ICMS, o deputado Sileno Guedes não poupou críticas à postura do Governo, que apresentou um cálculo que redistribui com os municípios o que já era deles, dando para uns o que está sendo retirado de outros, alguns deles muito pobres. Segundo ele, o Governo do Estado só demonstra que “não tem respeito nem consideração pelos municípios”.