A decisão dos sete desembargadores do TRE-BA foi unânime e o órgão entendeu que a decisão tirou do mandato, outras duas candidatas eleitas de forma democrática, e foram isentadas do erro, o que levaria o município a ficar sem representatividade feminina, uma vez que seriam substituídas por dois homens, contrariando a Lei.

A ação tinha sido movida por um membr do Partido dos Trabalhadores (PT) e outro do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), em novembro de 2020, sendo que a cassação foi consolidada em maio deste ano

Os vereadores que retornam ao mandato são: Paulina Maria Rodrigues de Oliveira, José Carlos Alves da Silva, Cleber de Andrade Marques e Rosilange de Santana Barreto Ribeiro. A decisão cabe recurso.