A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu, ontem, ao presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo a medida provisória editada para reonerar, de forma gradual, a folha de pagamento de 17 setores da economia.
O grupo, que reúne 205 deputados e 46 senadores, oficializou o pleito em ofício encaminhado a Pacheco, horas após a publicação da MP no “Diário Oficial da União” desta sexta. Segundo técnicos do Senado Federal, se oficializada, a devolução da medida provisória torna o texto sem validade.
A MP reúne um pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos. Entre as medidas, está o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas.
A iniciativa prevista na MP vai contra decisão tomada pelo Congresso neste mês, que rejeitou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e renovou a desoneração por mais quatro anos – até 31 de dezembro de 2027.
Pela proposta promulgada pelo Congresso, empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária – de 20% sobre os salários dos empregados – por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.