Por Ricardo Antunes — Uma empresa com todos os indícios de ser comandada por um laranja, sem veículos ou empregados, de instalações modestas, faturou em licitações da Prefeitura de Goiana, na Zona da Mata Norte, R$ 7,4 milhões em apenas dois anos. O nome dela é Quality Comércio Varejista de Alimentos Ltda, CNPJ 40.263.087/0001-04.
A descoberta da grande falcatrua é do Tribunal de Contas do Estado, em investigação minuciosa. O Relatório de Auditoria Especial 2022 do TCE sobre as contas da Prefeitura de Goiana, comandada por Eduardo Honório (União Brasil), constatou “elementos característicos de que a empresa foi constituída em nome de uma terceira pessoa para ocultar a verdadeira identidade do proprietário do negócio”. Traduzindo: a Quality é empresa comandada por um laranja.
Informa a auditoria que a Quality venceu 11 das 14 licitações da Prefeitura de Goiana em dois anos e que atua exclusivamente no município, sem qualquer operação comercial em outras cidades.
A maior das licitações, o processo 03/2022, no valor de R$ 2,5 milhões, fraudulento e dirigido, conforme a auditoria, estabeleceu a aquisição de 15 mil cestas básicas e kits de material de limpeza destinados à população socialmente vulnerável de Goiana.
A licitação resultou numa multa de R$ 360 mil imposta pelo TCE à secretária de Políticas Sociais da prefeitura, Christiana Pereira Pessoa, responsável pelo edital da concorrência, e à Quality, a ser paga solidariamente como “ressarcimento ao erário municipal de Goiana”, salienta o relatório.
A quantia de R$ 360 mil se refere a reajustes no contrato inicial das cestas básicas com a empresa autorizados pela secretária de Políticas Sociais sem justificativas consistentes, baseados apenas na alegação de alta da inflação feita pela Quality, relata o TCE.
A auditoria especial constatou que a Quality foi constituída em 5 de janeiro de 2021 por Oderval Francisco Barbosa Junior, único sócio e controlador. Um mês e seis dias antes, Oderval havia largado o cargo comissionado que tinha na Câmara Municipal de Goiana desde 3 de fevereiro de 2020 e no qual recebia um salário bruto de R$ 2.450,00.
Três meses depois de constituída, informa a auditoria, a Quality recebeu o primeiro empenho (promessa de pagamento) da Prefeitura de Goiana, no valor pequeno de R$ 5,7 mil, para fornecimento de material de limpeza. A partir daí, os pagamentos da prefeitura à empresa não pararam mais, atingindo R$ 7,4 milhões em dois anos, oriundos de vários dos seus órgãos.
O TCE descobriu, também, que o contador da Quality, Mauro Marinho da Silva, foi tesoureiro do União Brasil, partido do prefeito Eduardo Honório, e presta serviços de contabilidade à Câmara Municipal de Goiana.
Os auditores do TCE visitaram as instalações da Quality, na rua Cordeiro de Farias 195, no centro de Goiana, no dia 20 de abril último, constatando que “apesar dos altos valores contratados, a empresa é situada num imóvel simples e pequeno, com apenas uma porta de entrada”, escreveram. Verificaram também que a Quality não tem veículos e empregados registrados, o que “sugere, no mínimo, capacidade operacional limitada”, assinalam no relatório.
Confira o relatório da auditoria:
