A decisão, tomada no último dia 11, é do juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 4ª Vara Federal, que indiciou também outras 14 pessoas ligadas à família e que atuaram no grupo, num total de 26 réus. Ele acatou denúncia do Ministério Público Federal baseada em documentação apreendida na Operação Background, da Polícia Federal, em maio de 2021. A operação, que envolveu 240 policiais, realizou busca e apreensão de documentos em quatro estados e no Distrito Federal.
Além de Fernando Santos, viraram réus na família Maria Irene Lena Pereira dos Santos, sua esposa; os filhos Geraldo João Pereira dos Santos, Thereza Helena Pereira dos Santos Novaes e Anna Elisabeth Pereira dos Santos; as enteadas Ana Patrícia Baptista Rabelo e Christiane Baptista Rabelo, o enteado Osvaldo Rabelo Neto. São também réus o irmão José Bernardino Pereira dos Santos, a mulher dele, Lília Maria Pereira dos Santos, os sobrinhos Juliana Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos Filho, filhos de José Bernardino.
José Bernardino Filho é arquiteto conhecido como Zezinho Santos. Lília, sua mãe, e a irmã Juliana são donas da grife de roupas Dona Santa, loja multimarcas de luxo fundada no Recife há mais de 25 anos.
Erguido a partir da compra de uma usina de açúcar em Goiana, o outrora todo poderoso império João Santos, com 47 empresas, de cimento a comunicação, de usinas de açúcar a companhia de táxi aéreo, de celulose a educação, foi à bancarrota por má gestão familiar. Requereu recuperação judicial em dezembro de 2022 com uma dívida de R$ 13 bilhões.
Passado um ano da recuperação judicial, esgotou-se o prazo para apresentar uma proposta à assembleia dos credores. Também não está sendo cumprido o acordo feito em agosto último, com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para quitar uma dívida tributária da ordem de R$ 10 bilhões, dos quais R$ 230 milhões em atrasos de recolhimento do FGTS dos trabalhadores.
Além de todas essas dificuldades, existem suspeitas de fraudes e desvio de recursos pelos dirigentes da recuperação judicial, parte dos quais é de ex-assessores do ex-governador Paulo Câmara.
Como o blog noticiou, o executivo Paulo Narcélio foi demitido da co-presidência da recuperação judicial, que dividia com o advogado Guilherme Rocha, ex-administrador de Fernando de Noronha, supostamente por se opor a eventuais manobras ilegais do grupo de Rocha.
Como se não fosse pouco, há dificuldades jurídicas na contratação de um empréstimo de R$ 230 milhões do Fundo Arc Capital, a ser usado na quitação dos débitos do FGTS.
Eis a íntegra da sentença da Justiça Federal:
