CGU determina que Weintraub seja demitido da Unifesp por ausência do trabalho

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (7) decisão da CGU (Controladoria-Geral da União) que determina a demissão de Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, do cargo que ocupa na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Weintraub e a esposa, Daniela Baumohl Weintraub, foram alvo de apurações após denúncia de que recebiam salário sem ter trabalhado entre o final de 2022 e o início de 2023.

A pena de demissão foi baseada no relatório final da Comissão de Processo Disciplinar a que ele foi submetido e parecer da consultoria jurídica da CGU.

A decisão inclui ainda o impedimento de indicação, nomeação ou posse do ex-ministro em cargos efetivos ou em funções de confiança no governo federal pelo período de oito anos.

Weintraub é professor do curso de ciências contábeis, no campus de Osasco (na Grande SP) da universidade.

A gestão dele no Ministério da Educação foi marcada por cortes de orçamento e ataques às universidades federais do país. Ele acusou instituições de ensino de promoverem “balbúrdia” e disse que elas tinham plantações de maconha, sem nunca ter apresentado provas.

O ex-bolsonarista, hoje um crítico do governo de que participou, ficou 14 meses no ministério e foi demitido por Bolsonaro em junho de 2020, após insultar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Depois de demitido, ele assumiu um cargo de direção no Banco Mundial, nos Estados Unidos, o que garantiu afastamento da universidade até outubro de 2022.

Segundo a Unifesp, depois da data em que deveria retornar ao cargo de professor, Weintraub solicitou férias, que vigoraram até 1º de novembro de 2022. “O servidor não compareceu na universidade no último ano. Não há registro de presença dele na Unifesp”, disse a instituição em nota divulgada no início das apurações.

Apesar de não ter comparecido ao trabalho, Weintraub recebeu os salários integrais de cerca de R$ 4.020 —informação que consta no Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União—, totalizando mais de R$ 16 mil de dezembro de 2022 a março de 2023.

Após a denúncia de que ele estava recebendo sem trabalhar, a Unifesp suspendeu, de forma preventiva, o pagamento dos salários.

Na ocasião da suspensão dos salários, o escritório Hadano Tanaka Advogados, que representa Weintraub, disse ter protocolado o primeiro pedido de licença em dezembro de 2022. O pedido foi negado por haver uma portaria interna que impedia o afastamento para tratar de assuntos pessoais em razão da pandemia.

O escritório diz que em fevereiro de 2023 protocolou um novo pedido, já que a portaria interna tinha prazo até março. “A universidade só respondeu aos advogados do cliente em abril, com nova negativa, o que gerou estranheza, já que a chefia do curso e o seu respectivo conselho aceitaram o pedido, porém, a pró-reitoria e a reitoria foram contrárias “, disse.

A Folha solicitou os documentos dos pedidos de licença, mas o escritório não os apresentou.

Na ocasião, a defesa disse ainda ter entrado com uma ação judicial contra a reitoria da Unifesp.

“Uma ação judicial foi protocolada nesta semana contra a reitoria da Unifesp, que age sob condutas ideológicas e por vingança ao ex-ministro da Educação. Nosso cliente, sua esposa e seus filhos, menores de idade, vêm sofrendo perseguições e ameaças”, diz a nota.

“Portanto, este escritório continuará atuando para resguardar a integridade física e mental do cliente pelos meios administrativos e judiciais cabíveis.”

Folhapress