Por Juliana Albuquerque
O Podemos não concordou com os efeitos da modulação determinados pelo STF, no julgamento realizado ontem, que derrubou uma regra aprovada em 2021 pelo Congresso sobre as sobras eleitorais. Para o partido, a decisão deveria ser posta em prática de imediato, não a partir da próxima eleição, conforme determinou o STF.
No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a derrubada da norma só afeta as próximas eleições, mantendo o cargo de quem foi eleito em 2022. Segundo o partido, a decisão deveria ser aplicada de imediato, como determina em regra a legislação.
“A modulação (efeitos futuros) só pode ser realizada se houver maioria qualificada (dois terços de seus membros), art. 27 da Lei n. 9.868/99), com 8 votos. E isso não ocorreu”, diz a nota emitida em nome da sigla, que deve buscar meios legais para garantir que essa correta decisão de mérito tenha efeito agora.