Congresso acena com meio-termo em reoneração de prefeituras
Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizaram a congressistas a necessidade de propor uma medida de compensação para avançar na busca por um meio-termo na desoneração da folha das prefeituras.
Lula reverteu a reoneração das empresas de 17 setores e enviou um PL (projeto de lei) para discutir o tema, mas frustrou o Congresso por não beneficiar as prefeituras em ano de eleições municipais.
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ameaçar dar encaminhamento próprio ao benefício das prefeituras, o Palácio do Planalto se dispôs a construir uma proposta de “flexibilização”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, já afirmou que o governo vai construir uma alternativa de acordo com as condições de cada município.
Na mesa de negociação, há sugestões como a da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). A entidade dos gestores municipais defende um escalonamento: quanto menor a receita corrente líquida (RCL) per capita, menor a cobrança da contribuição sobre a folha.
Há outras propostas aventadas, como a fixação de alíquotas progressivas de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) per capita dos municípios —medida aprovada pela Câmara dos Deputados, mas descartada posteriormente pelo Senado em nova votação.
Líderes no Senado dizem que é possível aceitar um meio-termo até 1º de abril, quando a retomada da cobrança maior sobre os municípios entra em vigor, mas ressaltam que a opção do governo transmitiu uma mensagem ruim de que o setor privado ganhou prioridade em detrimento das prefeituras.
Congressistas relatam nos bastidores terem sentido desprestígio, após terem dado sinal verde a diferentes projetos apresentados pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) que ajudaram a reforçar o caixa do governo em 2024. Na visão deles, é legítimo cobrar de volta uma ajuda aos municípios.
A pressão deve aumentar, já que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) convocou uma marcha em Brasília para o dia 6 de março.
No Executivo, no entanto, há duas preocupações centrais.
Uma, mais imediata, é com o primeiro relatório de avaliação do Orçamento, a ser apresentado em 22 de março e que vai mostrar o tamanho do bloqueio necessário nas despesas do ano para cumprir a meta fiscal.
A revogação da reoneração dos 17 setores já deve impor a necessidade de reconhecer uma perda de R$ 12 bilhões em receitas. Dar o mesmo tratamento às prefeituras levaria a uma perda adicional de ao menos R$ 10 bilhões no primeiro relatório em razão da retomada do corte de alíquota previdenciária, conforme novos cálculos do governo.
Há ainda o temor no Executivo de migração de outras prefeituras que hoje não estão vinculadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e poderiam ser atraídas pelo encargo menor.
O impacto da medida foi uma das principais razões que levaram o governo a não revogar o trecho da MP (medida provisória) que reonera as prefeituras.
“Temos uma data muito importante aí que é o dia 22 de março, […] e tudo aponta que vamos ter um bom balanço da receita. Mas não podemos ter desequilíbrio nesse período, sobretudo pelo ambiente de volatilidade do mercado internacional”, afirmou Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
A segunda preocupação é com o fato de que a desoneração dos municípios seria uma medida totalmente nova, e sua repercussão sobre as contas federais pode ser ainda maior, gerando um impacto que nem o governo consegue dimensionar com exatidão.
Por isso, o Executivo tem colocado a necessidade de compensação como uma premissa das negociações. Isso significa repor a perda de arrecadação com as prefeituras via alguma outra medida para elevar as receitas. Técnicos argumentam ainda que essa compensação também é exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o governo não enviou a solução para as prefeituras por meio do PL porque o assunto não estava “tão maduro” quanto a desoneração dos 17 setores da economia.
“O caminho é sentar o bumbum na cadeira para achar uma solução definitiva e fazer. Não é só fazer conta. Se o [meu] PL viesse sendo debatido há mais tempo, talvez já estivesse mais maduro agora. Agora, não dá para, de véspera, [proporem]: ‘Faz o seguinte: abaixo de tantos mil [habitantes, diminui a alíquota]”, disse Wagner nesta quinta-feira (29).
Representantes dos setores privados desonerados também reivindicam diálogo com o governo para discutir o PL da reoneração da folha.
O Movimento Desonera Brasil, formado por associações representativas dos setores contemplados, divulgou nesta quinta um manifesto pedindo uma “solução definitiva” ao impasse.
A desoneração da folha foi criada em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Idiana Tomazelli , Thaísa Oliveira , Victoria Azevedo e Renato Machado/Folhapress