Do Estadão  – Um dos pilares da Operação Lava Jato na investigação que atingiu partidos políticos como o PT, o acordo de colaboração premiada foi regulamentado na legislação durante o governo Dilma Rousseff. Em setembro de 2013, a Lei das Organizações Criminosas entrou em vigor e abriu caminho para que as colaborações se tornassem um meio de obtenção de provas de crimes. Críticos à operação afirmaram que a Lava Jato criou a “indústria de delações” e forçou confissões.

O método se tornou tão popular que, em alguns processos da Lava Jato, todos os réus se tornaram delatores. O mecanismo foi expandido, paulatinamente, para fechar o cerco à classe política. Apenas 12 agentes públicos aderiram ao acordo, segundo levantamento da reportagem, enquanto dezenas de empresários e lobistas confessaram crimes e ajudaram a reconstituir o esquema de corrupção na Petrobras (veja a lista abaixo).

A Lava Jato fechou mais de 200 acordos entre 2014 e 2021, quando foi aberta a última fase da operação, tocada pela força-tarefa do Ministério Público Federal. O ex-diretor da área de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi o primeiro investigado a firmar uma colaboração premiada, em agosto de 2014. Nos meses seguintes, os investigadores colheram mais relatos sobre corrupção na Petrobras e distribuição de propinas a ex-dirigentes da estatal e a políticos.

Embora tenham ajudado a força-tarefa a imprimir celeridade às investigações, o que foi fundamental para manter a sociedade civil engajada no auge da Lava Jato, as delações deram origem a denúncias que vêm sendo arquivadas por falta de provas complementares. O Poder Judiciário considera que o relato dos delatores não é suficiente para sustentar condenações e que o Ministério Público precisa apresentar elementos adicionais que corroborem as confissões.

O uso do instrumento se tornou tão recorrente que provocou uma reação da classe política. Em 2019, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime, com mudanças na Lei das Organizações Criminosas e nas delações premiadas. Críticos da forma como o método era usado pela Lava Jato afirmaram, por exemplo, que havia benefícios excessivos a quem firmava os acordos.

O novo texto proibiu a divulgação dos termos do acordo da delação premiada enquanto a negociação estiver sob sigilo. Para casos de divulgação de acordos sigilosos, a lei classificou o ato como “violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé”. Se, durante a negociação, o acordo final não for assinado, nenhuma das informações ou provas apresentadas pelo delator poderá ser usada para outra finalidade.

Homem de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, que comandou o Ministério da Fazenda no primeiro mandato do petista, fechou delação com a Polícia Federal em Curitiba, após as negociações com o Ministério Público Federal fracassarem. O acordo foi assinado em 2018, quando Lula já havia sido condenado e preso no caso do triplex. O próprio ex-ministro estava há dois anos em prisão preventiva na Lava Jato quando decidiu colaborar com a investigação.

Antes de assinar o acordo, Palocci incriminou o presidente ao relatar a existência de um suposto “pacto de sangue” entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht para repassar R$ 300 milhões ao PT. O depoimento foi prestado ao então juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, na ação penal sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula pela construtora.

Em um dos anexos de sua delação, o ex-ministro detalhou também a prática da venda de medidas provisórias a grandes empresários em troca de caixa dois.

“É muito comum, um ano antes de uma eleição, o empresariado criar um tempo de grande porte, normalmente tributário, para que ele possa na negociação desse tema trabalhar o financiamento das campanhas dos políticos com dinheiro público.”

“Tudo o que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Era uma coisa normal.” A frase é de Emílio Odebrecht. O empresário, dono do império que carrega seu sobrenome, fazia parte do “clube das empreiteiras” que controlava contratos com a Petrobras em troca de propina. Em delação premiada na Lava Jato, confessou um longo histórico de corrupção. “O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco anos, dez anos atrás. Nós estamos falando de 30 anos.”

Mais de 70 executivos da Odebrecht aderiram ao acordo de colaboração com a Lava Jato. Hilberto Mascarenhas, ex-chefe do Setor de Operações Estruturadas, a “máquina de propinas” da empreiteira, por exemplo, detalhou as planilhas de contabilidade paralela para políticos e campanhas.

Quando a investigação da Lava Jato avançou sobre os financiamentos de campanha, chegou ao publicitário baiano João Santana, marqueteiro que ajudou a reeleger Lula em 2006, na ressaca do escândalo do Mensalão. A vitória selou uma parceria que se estenderia por outras campanhas petistas. João e a mulher, Mônica Santana, fecharam acordo de delação com a força-tarefa e confessaram que foram pagos com doações “não oficiais”.

O primeiro delator da Lava Jato foi Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que assinou o termo de colaboração em 27 de agosto de 2014, cinco meses após a primeira fase ostensiva da operação. Foi ele quem descreveu, de maneira inédita, a cartelização das obras da Petrobras pelas grandes empreiteiras do País. Costa admitiu ter recebido propinas em casa e em um shopping e afirmou que agentes políticos ganhavam uma porcentagem sobre contratos da estatal.

A partir do acordo de Costa, estava pavimentado o caminho para as colaborações entre dirigentes que haviam ocupado a cúpula da Petrobras. O ex-gerente Pedro Barusco Filho, por exemplo, entregou à Lava Jato planilhas de controle da entrada de propinas pagas, mês a mês, a executivos do setor de Engenharia e Serviços da estatal.

Antes de alcançar expoentes da política nacional, a Lava Jato mirou um esquema prosaico de lavagem de dinheiro envolvendo um velho conhecido da Justiça do Paraná, o doleiro Alberto Youssef, e um posto de gasolina em Brasília – endereço que deu origem ao nome da operação. Youssef – protagonista de um outro escândalo, o caso Banestado – foi preso em um hotel, em São Luís (MA), em 17 de março de 2014. Fechou delação em setembro de 2014. O doleiro confessou ter operacionalizado entre R$ 150 milhões e R$ 180 milhões em propina.