“Lutamos, porque 105 mil famílias estão acampadas e exigimos que o Governo Federal cumpra o artigo 184 da Constituição Federal, desaproprie latifúndios improdutivos e democratize o acesso à terra, assentando todos e todas que querem trabalhar e produzir alimentos para o povo”, afirma o documento, publicado no site do movimento, na segunda.
Em represália à ofensiva do MST no “Abril Vermelho”, para alegria dos deputados que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Câmara tratou logo de aprovar, na terça passada, o regime de urgência do projeto de lei de autoria do deputado Luciano Zucco (PL). Foram 293 favoráveis à urgência contra 111 contrários.
O texto estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. Pelo regime de urgência, o projeto vai direto para votação em plenário, antes de passar pelas comissões.
PL anti-invasões – Conhecido como PL anti-invasões, a aprovação da retirada do regime de urgência foi bastante comemorada por deputados da FPA, a exemplo do deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo). “Quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social. Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado!”, escreveu o deputado Marcel Van Hattem (Novo) em seu perfil no Instagram.
Defesa ao MST – Na Alepe, a deputada Rosa Amorim (PT) defendeu as ações do MST durante o “Abril Vermelho”, pois, para ela, o intuito do movimento é o de democratizar o acesso à terra no Brasil. A parlamentar, inclusive, aproveitou o momento para cobrar mais celeridade do Governo Lula na realização da reforma agrária e a ampliação dos programas sociais voltados para os camponeses.
Visão liberal – Já Renato Antunes (PL), criticou o movimento e defendeu proposta nacional que visa penalizar ocupantes e invasores de propriedades rurais. “A reforma agrária precisa ser tratada com muita responsabilidade, e não da forma como alguns querem, simplesmente invadindo e fazendo a política deles, sem foro adequado. Existe a lei e existe a Constituição”, externou.
Por: Magno Martins