Atualmente, a Polícia Militar e os Bombeiros atuam com 60% do efetivo que deveria ter. E, mesmo diante desse déficit, vem cumprindo com excelência seu papel em defesa da sociedade. Inclusive, com as jornadas extras solicitadas pelo Governo em períodos festivos, a exemplo do Carnaval, Semana Santa e São João.
Se de fato, após passar pela Comissão de Segurança Pública, o projeto do Governo for aprovado no plenário da forma como foi enviado pelo Executivo, será um verdadeiro salve-se quem puder no período junino que se aproxima, já que é forte o movimento dessas forças policiais, menosprezadas pelo Estado, de não aderir ao programa de jornada extras.
Depois de tantos embates sobre o projeto do Executivo Estadual, não se questiona mais nem sobre a questão do fim das faixas, que a categoria já teve que engolir goela abaixo, que só será finalizada em 2026. O problema maior é, sobretudo, o reajuste pífio que a categoria terá, abaixo da inflação, diga-se de passagem, que chegará a 10% ao longo de três anos, sendo 3,5% neste ano.
No relatório apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), relator do projeto na Comissão de Finanças, como forma de agradar tanto o Governo quanto a categoria, foi proposto aumentar em 4,5% o salário da categoria neste ano. Já o fim das faixas, ficaria para o próximo ano, visto que o orçamento de 2025 ainda será enviado pelo Executivo Estadual, portanto, há margem para essa manobra.
Porém, a proposta sequer foi analisada pelos demais membros do colegiado, formado em sua maioria por seguidores fiéis ao que determina a governadora Raquel Lyra, logo, terminou sendo totalmente descartada.
O resultado desse jogo político, infelizmente, tende a reverberar na população pernambucana, que terá que conviver com o aumento da violência e com a sensação de insegurança, uma vez que sem a devida valorização, os policiais e bombeiros militares não têm ânimo para continuar a fazer mais com menos, como tem feito ultimamente.
O relatório de Moraes – No relatório apresentado por Diogo Moraes, ele garantiu que sua proposta não afeta o orçamento de 2024 e ainda assegura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano seguinte. “Fizemos uma conta em que, extinguindo as faixas em junho do ano que vem e mantendo os aumentos, vamos ter uma diferença que fica dentro da margem de erro do Governo do Estado, com um acréscimo de R$ 120 milhões”, argumentou.
Valorização dos policiais – Defensor incansável da categoria, o Coronel Alberto Feitosa (PL) foi enfático, ao se posicionar, durante discurso na tribuna da Alepe, na quinta-feira passada, para comentar sobre o projeto aprovado um dia antes na Comissão de Finanças. “Do jeito que está, Pernambuco vai alcançar muito em breve o primeiro lugar como Estado mais violento do Brasil. Temos vários exemplos de como o problema da Segurança Pública se resolveram com a valorização dos policiais. Vejam o exemplo do Rio de Janeiro, de São Paulo, e o de Goiás, onde os governantes entenderam que a valorização dos que estão na rua é o caminho para a redução da criminalidade”.
Remunerações distintas – Além de ter o projeto de lei do fim das faixas salariais aprovado nas Comissões de Finanças e Administração, outro projeto da governadora para a área terminou por criar um grande mal-estar entre as polícias civil e militar. A designação de policiais militares inativos e civis e aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente. Pelo texto aprovado, a remuneração mensal do Policial Civil reconvocado passará de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52, aumento de 39,2%. Já o Policial Militar que está inativo, que vai trabalhar na guarda patrimonial, sai de um salário mensal de R$ 1.250,00 para R$1.450, 16% de reajuste. Como duas corporações da mesma secretaria podem ter aumentos tão distintos, governadora?
Na mesa de negociação – Outra categoria que foi massacrada no ano passado pelo Governo do Estado, os profissionais de educação devem voltar à mesa de negociação com o Executivo Estadual no próximo dia 25. Na pauta, estão temas como a valorização profissional, com a repercussão do piso salarial do magistério em toda a carreira da educação, recuperação das perdas salariais de 2023 e a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras. Além desses pontos, pleiteiam a imediata convocação dos aprovados no concurso público para professores, analistas e administrativos. No dia seguinte, de acordo com o Sintepe, será realizada mais uma assembleia geral para deliberar, junto com a categoria, sobre a proposta que será apresentada pelo governo.
Parecer imparcial – O deputado Diogo Moraes foi bastante elogiado, esta semana, por membros da base governista na Alepe, por sua imparcialidade na relatoria do projeto de autoria do Executivo Estadual, o PE Produz Polo de Confecções do Agreste. Com seu parecer favorável, o projeto foi aprovado por maioria na Comissão de Finanças. “Se é bom para Pernambuco, sempre estarei a favor, independentemente de ser oposição. É um projeto muito assertivo do Governo e que tem um grande potencial de desenvolver a economia da região com a garantia do Governo de adquirir fardamentos da área têxtil destinados à rede estadual de educação”, afirmou.