Relatório da PF usado por Salomão para afastar Hardt pode redefinir rumo de todas as delações da Lava Jato
Abordagem da Lava Jato, segundo a PF, permitiu decisões que unificavam e antecipavam penas e estabeleciam multas, muitas vezes sem o devido processo legal
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o relatório indica que os procuradores teriam transformado a colaboração premiada, um mecanismo destinado a ser um meio de obtenção de provas, em uma “espécie mista de acordo de não persecução penal e de transação penal”, um formato que não estava previsto na legislação da época.
“Tratava-se, aparentemente, da importação de um modelo de resolução de questões criminais por meio do pagamento de dinheiro, inclusive negociando penas, cujas decisões homologatórias, no entender de Deltan Dallagnol, ‘não havendo questionamentos, transitavam em julgado’”, diz o delegado no relatório.
Além disso, o relatório critica a forma como os acordos foram conduzidos, argumentando que eles priorizaram os “efeitos da condenação” em vez de se concentrar na “contribuição do colaborador para a apuração em si”. Essa abordagem, segundo Silva, permitiu decisões que unificavam e antecipavam penas e estabeleciam multas, muitas vezes sem o devido processo legal.
O delegado também destacou que esses acordos resultaram no repasse de bilhões de reais em multas para a Petrobras e para a criação de uma fundação privada. Esses repasses foram feitos de maneira questionável, sem a prévia decretação de perda dos valores e muitas vezes sem a participação de outras partes interessadas, como a União.
O caso mais emblemático desses repasses envolve R$ 2,5 bilhões destinados à criação de uma fundação privada, um processo que foi inicialmente aprovado por Gabriela Hardt, mas posteriormente suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal. Silva critica a falta de diligências adequadas e as tratativas informais que ocorreram fora do processo de cooperação, especialmente em relação à gestão dos valores negociados entre procuradores brasileiros e a Petrobras.
O relatório conclui que esses procedimentos não apenas violaram as normas legais estabelecidas, mas também possibilitaram um direcionamento inquestionável dos recursos, o que sugere uma falha grave no controle e na transparência das operações conduzidas durante a Lava Jato.