Após denúncia feita pelo Blog do Magno Martins, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma investigação para apurar eventual irregularidade na renovação do contrato entre o Governo Estadual e a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A unidade de saúde fica em Garanhuns, no Agreste, e tem entre seus proprietários o advogado Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania).
Em nota enviada à Coluna do Estadão, o governo de Pernambuco afirmou que o convênio com tal unidade hospitalar é mantido “há mais de cinco décadas” de forma ininterrupta. A íntegra está no final desta reportagem. A contratação da unidade de saúde, para fornecimento de leitos de UTI e enfermaria para a rede estadual de saúde, tem o custo anual de R$ 17,3 milhões.
O pedido de auditoria foi encaminhado à Corte de Contas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), correligionário da governadora Raquel Lyra (PSDB). Os dois, contudo, são desafetos. Como mostrou a Coluna do Estadão, no início do ano Porto criticou um discurso da tucana sem perceber que os microfones estavam ligados. “E o discurso dela, eu entendi nada. Conversou m… demais e não disse nada”, disse na ocasião.
O TCE-PE diz que o requerimento da Assembleia Legislativa pede não apenas a abertura de uma auditoria para apurar possíveis irregularidades, mas a suspensão do contrato. O caso está sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves.
“O requerimento acaba de chegar as mãos do relator, que informa que está determinando a abertura imediata de auditoria especial para averiguar as informações trazidas pelos deputados e verificar a execução do contrato em questão. Já o pedido de cautelar só será apreciado pelo relator após a manifestação do Governo do Estado e dos interessados”, declarou o tribunal. Veja a nota do governo de Pernambuco na íntegra:
A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco informa que a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, é uma das 173 unidades hospitalares que integram a rede complementar de saúde do Estado e presta serviços ininterruptamente ao Estado de Pernambuco há mais de cinco décadas, sendo contratada via credenciamento. Tal modalidade de contratação obedece às regras de um edital, publicado com a transparência regulamentar.
O mais recente credenciamento tratou da renovação dos leitos de UTI Adulto voltados ao atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): são 22 leitos na referida Casa de Saúde num universo de 170 leitos contratados em 12 unidades hospitalares da rede privada. Os pagamentos pelos serviços são realizados mediante o uso dos leitos.
A referida unidade hospitalar é a única que possui habilitação para alta complexidade em oncologia na quinta regional de Saúde do Estado de Pernambuco, que abrange 21 municípios do Agreste pernambucano. Como de costume, a Secretaria se coloco à disposição dos órgãos de controle, do Poder Legislativo e da sociedade para ofertar todas as informações necessárias.